19 de maio de 2009

Pandectas 488

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Informativo Jurídico - n. 488 – 11/15 de maio de 2009
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br . Leia também em http://pandectas.blogspot.com/

Editorial
Mais uma vez, um atraso inaceitável. Desculpem-me.
Pior é que há muito por noticiar. Assim, vou “encavalar” alguns números até que chegue à normalidade da distribuição.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.

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Concurso - foi aberto concurso para professor adjunto na UFF (Niterói) com 2 vagas para Comercial e 1 para Civil, ambas com 40 h, sem dedicação exclusiva ( permite que quem tenha outra atividade concorra), as provas deverão ocorrer em 01 a 03.07.09. A publicação está no DOU de 30.04.09, seção 3, p. 146, trata-se do Edital n. 229/2009.

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Decreto - foi editado o Decreto 6.816 de 7.4.2009, que dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto no 6.256, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6816.htm)

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Decreto - foi editado o Decreto 6.815 de 6.4.2009, que dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6815.htm)

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Decreto - foi editado o Decreto 6.814 de 6.4.2009, que regulamenta a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6814.htm)

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Concursos – a Coleção SOS - Sínteses Organizadas Saraiva ganha o seu volume 4 "Direito Civil 1 - Parte Geral". A SOS reúne os principais pontos de cada matéria, dispostos de forma atraente, organizada e eficiente para você ter o máximo de conteúdo com o mínimo de tempo e dinheiro. Os volumes foram escritos por professores de grandes cursinhos e faculdades e têm a marca de qualidade Saraiva. Esta lâmina de Direito Civil traz para você os seguintes tópicos da Parte Geral: pessoas naturais; capacidade; extinção da personalidade; pessoas jurídicas; bens; e fatos jurídicos. Síntese Organizada Saraiva: solução instantânea para suas dúvidas.Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) lhe darão mais informações.

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Decreto - foi editado o Decreto 6.810 de 30.3.2009, que dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 4.212, de 26 de abril de 2002, que define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6810.htm)

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Decreto - foi editado o Decreto 6.809 de 30.3.2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6809.htm)

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Decreto - foi editado o Decreto 6.808 de 27.3.2009, que altera os arts. 1o, 2o e 8o e os Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6808.htm)

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Decreto - foi editado o Decreto 6.806 de 25.3.2009, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

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Legislação – José da Silva Pacheco é o autor dos “Comentários à Lei de Execução Fiscal” (457p), obra publicada pela Editora Saraiva e que já está em sua 12ª edição. Visando complementar a escassa bibliografia sobre o tema, a presente obra oferece um estudo detalhado da Lei 6.830/80. A forma de comentários à lei, artigo por artigo, possibilita uma consulta fácil e rápida, proporcionando ao leitor um enfoque abrangente dos principais problemas relacionados ao assunto, além de soluções para pontos obscuros do texto legal. A inclusão de súmulas dos tribunais, referentes à execução fiscal, ressalta ainda mais a importância da obra, que por oferecer, além do texto legal, jurisprudência atualizada, torna-se um manual de grande utilidade profissional. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) podem dar outras informações.
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Decreto - foi editado o Decreto 6.805 de 25.3.2009, que dá nova redação aos arts. 2o e 9o do Decreto no 6.639, de 7 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei no 11.668 (Franquia Postal), de 2 de maio de 2008. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6805.htm)

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Decreto - foi editado o Decreto 6.804 de 20.3.2009, que regulamenta o parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Medida Provisória no 457, de, 10 de fevereiro de 2009. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6804.htm)

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Decreto - foi editado o Decreto 6.800 de 18.3.2009, que dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 1.948, de 3 de julho de 1996, que regulamenta a Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6800.htm)

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Decreto - foi editado o Decreto 6.795 de 13.3.2009, que regulamenta o art. 23 da Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6795.htm)

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Publicações 1 – “Contratos Internacionais: teoria e prática” (208p), escrito por Thaís Cíntia Cárnio, está sendo lançado pela Editora Atlas. A presente obra busca subsidiar os leitores com elementos teóricos e práticos necessários à compreensão e exercício da matéria. O Capítulo 1 trata da conceituação e das principais características dos contratos internacionais, bem como elementos de estraneidade e autonomia da vontade das partes. O capítulo seguinte discorre sobre as principais convenções e princípios internacionais que versam sobre o tema, esclarecendo a relevância da uniformização do direito privado no atual cenário globalizado e os trabalhos desenvolvidos por organizações internacionais de renome nesse sentido. O Capítulo 3 dedica-se a questões de cunho prático, apresentando desde peculiaridades nas tratativas internacionais, até a explicação de cláusulas usualmente empregadas em tais contratos, com redação em inglês e respectiva tradução. Finalmente, o último capítulo desvela os métodos de solução de litígios aceitos pelo nosso sistema jurídico, com ênfase para a arbitragem. Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br) podem responder qualquer dúvida dos leitores de PANDECTAS.

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Publicações 2 – “Direito Digital” (411p), escrito por Patrícia Peck Pinheiro e publicado pela Editora Saraiva, chega à sua terceira edição. O direito deve acompanhar as mudanças sociais e, haja vista o surgimento do direito digital, fruto da transformação jurídico-social e econômica da sociedade. Nesse cenário a Internet é apenas mais uma mídia, bem como o telefone celular, o cinema digital e a TV interativa. A autora examina questões que abrangem desde empresas virtuais, provedores, direitos autorais, marcas e domínios, correio eletrônico, conteúdo, segurança, documento eletrônico, assinatura e certificação digital, comércio eletrônico, leilão virtual, finanças virtuais, tributos, e-government, e-learning, crimes virtuais até publicidade on line. Além dos novos institutos, são abordados temas como a responsabilidade civil, utilização de arbitragem e contratos, além de incluir modelos de suas minutas. Mais do que levantar questões jurídicas, essa inovadora obra apresenta soluções e estratégias. Os que estiverem interessados em outras informações sobre a obra poderão enviar e-mail para Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br)

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Publicações 3 – é a quarta edição de “CLT: 1.000 perguntas e respostas” (661p), obra escrita por Luciano Viveiros e João Batista dos Santos, com publicação pela Editora Saraiva. Organizada sob a forma de perguntas e respostas, esta obra é resultado da experiência adquirida pelos autores ao longo do exercício da advocacia trabalhista e do magistério superior, de forma a propiciarem ao profissional e ao estudante uma análise prática e objetiva dos artigos da CLT; contudo, sem deixarem de lado a necessária profundidade e abrangência dos institutos do Direito do Trabalho. Em face da Emenda Constitucional n. 45/2004, que, dentre outras inovações, ampliou a competência da Justiça Trabalhista, e da Resolução n. 129/2005, que promoveu a fusão das súmulas do TST e a estas incorporou orientações jurisprudenciais, Luciano Viveiros e João Batista dos Santos não se descuidaram da pertinente atualização. Ainda cabe acrescentar que os autores compilaram diversificada legislação complementar, desde artigos da Constituição Federal, relativos ao direito consolidado, até normas extravagantes, como, apenas a título de exemplo, a Lei do Salário-Família, do Empregado Doméstico, do Seguro-Desemprego, do FGTS, dentre outras. E há como se pagar em até 9 vezes, com desconto. Outras informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).

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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
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