/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\
**P A N D E C T A S * P A N D E C T A S ***
***P A N D E C T A S * P A N D E C T A S **
******* 12 anos de diálogo jurídico *********
/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\
Informativo Jurídico - n. 457 – 01/05 de novembro de 2008
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\
Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br . Leia também em http://pandectas.blogspot.com/
Editorial
Agora, em outubro, PANDECTAS completou 12 anos de circulação. Nasceu em outubro de 1996, quando muitos achavam que isso era uma loucura. Aliás, foi o primeiro boletim jurídico brasileiro a circular na rede e, assim, ainda é o mais velho.
Ano a ano, repito o meu agradecimento aos leitores: somente a sua paciência comigo justifica uma tal longevidade. Muito obrigado.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
*************
Decreto - foi editado o Decreto 6.565 de 15.9.2008, que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6565.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.564 de 12.9.2008, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6564.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.562 de 11.9.2008, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 28 de abril de 1999. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6562.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.557 de 8.9.2008, que fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6557.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.556 de 8.9.2008, que altera o art. 6o do Decreto no 2.179, de 18 de março de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos que especifica, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6556.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.555 de 8.9.2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6555.htm)
**********
Legislação – a Editora Saraiva acaba de publicar a 21a edição de seu “Estatuto da Terra” (474p), parte da Coleção Saraiva de Legislação. A legislação agrária brasileira, a começar pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30-11-1964), está presente neste livro, onde se poderão encontrar dispositivos constitucionais relativos ao assunto, além das normas referentes a aquisição de imóvel rural, Banco da Terra, Imposto Territorial Rural (ITR), matrícula e registro de imóveis, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP), reforma agrária e títulos da dívida agrária. A consulta é facilitada pelo índice cronológico e alfabético-remissivo das normas e do Estatuto da Terra. Pergunte mais à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou ao Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
********************
Decreto - foi editado o Decreto 6.553 de 1º.9.2008, que fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2o do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6553.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.550 de 27.8.2008, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6550.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.548 de 25.8.2008, que Dá nova redação ao art. 9o do Decreto no 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, que define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6548.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.547 de 25.8.2008, que altera o art. 4o do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6547.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.540 de 19.8.2008, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6540.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.539 de 18.8.2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6539.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.538 de 13.8.2008, que dá nova redação aos incisos do art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6538.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.536 de 11.8.2008, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6536.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.535 de 11.8.2008, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6535.htm)
*********************
Concurso – “Português: bases gramaticais para a Produção Textual” (215p) é mais um lançamento da “Coleção Roteiros Jurídicos”, da Editora Saraiva. Em suas mãos, um projeto pedagógico-editorial que, além de enfatizar a excelência didática e doutrinária de seus textos, propicia uma fonte de consulta rápida e prática que alia o estudo dinâmico e a completa revisão das disciplinas de direito para exames e concursos. E, ao final dos tópicos, sugestões de leitura para expandir seu conhecimento jurídico. Pergunte mais à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou ao Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
****************
Decreto - foi editado o Decreto 6.532 de 5.8.2008, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6532.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.529 de 4.8.2008, que promulga o Acordo da CPLP sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6529.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.528 de 1º.8.2008, que autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6528.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.527 de 1º.8.2008, que dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6527.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.526 de 31.7.2008, que altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6526.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.523 de 31.7.2008, que regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6523.htm)
*********
Decreto - foi editado o Decreto 6.520 de 30.7.2008, que altera o Decreto no 6.501, de 2 de julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto no 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6520.htm)
*****************
Publicações 1 – “Direito Penal: parte geral - esquematizado” (1.035 p), escrito por Cleber Masson, é o novo lançamento da Editora Método (Grupo Gen). Segundo Cássio Juvenal Faria, a obra se destina, precipuamente, aos concursandos, e vem suprir uma lacuna editorial, eis que oferece, de forma consolidada e primando pela clareza de linguagem, ao lado dos ensinamentos da doutrina clássica, a análise dos temas hodiernos do Direito Penal, assim como possibilita a imediata pesquisa da jurisprudência mais atualizada do STF e do STJ, assegurando àqueles o estudo completo dessa disciplina fundamental em uma única e acessível fonte de consulta. E nada obstante seja essa a destinação precípua da obra, a densidade e a atualização de seu conteúdo doutrinário e jurisprudencial fazem-na de molde a tornar-se valiosa fonte de consulta também para aqueles que não têm a pretensão do concurso, mas atuam profissionalmente com o Direito Penal. Os leitores podem obter qualquer informação sobre os lançamentos da Editora Método e da Editora Forense com Fernando Alves em fernando.alves@grupogen.com.br . Basta identificarem-se como assinantes de Pandectas.
*************************
Publicações 2 – Paulo de Barros Carvalho vê chegar às livrarias a 6a edição de seu “Direito Tributário: fundamentos jurídicos da incidência” (313p), obra editada pela Saraiva. Em abordagem abrangente, esta obra apresenta construções da teoria geral e da filosofia do direito, analisando as formas mediante as quais se dá o fenômeno da incidência da norma e tendo como campo empírico de estudo as pretensões impositivas do Estado-Administração ao exigir tributos. Traz o exame sobre a diferença entre evento e fato, com todas as conseqüências que se irradiam para o fenômeno jurídico tributário, abordando temas como vigência, eficácia, erro, lançamento e extinção tributária. Representa um passo decisivo na construção da moderna dogmática do Direito Tributário, destinando-se a todos aqueles que perseguem uma compreensão mais abrangente acerca da dinâmica da incidência fiscal. Para saber mais, basta escrever para Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
********************
Publicações 3 – A Editora Atlas publica o volume III do Curso de Direito Processual Civil, escrito por João Batista Lopes. A familiaridade com a disciplina, adquirida em congressos, seminários e cursos desde o advento do Código de Processo Civil até as recentes reformas setoriais, constitui segura garantia de um livro-texto consistente sob o aspecto teórico e rico de informações úteis aos estudantes e profissionais da área. A obra oferece, também, um panorama das tendências contemporâneas do processo civil e uma visão crítica de vários de seus aspectos. O conteúdo doutrinário do livro pode ser utilizado pelos operadores do Direito em geral, em razão de seu caráter técnico e objetivo. Neste terceiro volume, o autor discorre sobre a execução civil, recentemente objeto de reformas legislativas (Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006) e sobre o processo cautelar, disciplinado no Livro III do CPC. Da mesma forma que no primeiro e no segundo volumes, a exposição é clara, objetiva e comunicativa, a demonstrar o propósito de explicar didaticamente os institutos processuais à luz das atuais tendências do processo civil. A obra é rica, também, em exemplos de situações práticas, o que contribui para a compreensão da matéria e sua aplicação aos problemas do dia-a-dia forense.Parte I - Teoria Geral da Execução Civil. Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br) podem responder qualquer dúvida dos leitores de PANDECTAS.
**************************
P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
*******************************
La haula uala kuata illa billahi alladin
Nenhum comentário:
Postar um comentário