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******* 16 anos de diálogo jurídico *********
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Informativo Jurídico - n. 698 –26/31 de julho de 2013
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
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Editorial
A
infiltração de policiais nas manifestações e, mais do que isso, a comprovação
de que praticaram atos condenáveis para imputá-los à turba, é um escândalo que,
infelizmente, vai passar sem grandes conseqüências, já que Brasil é Brasil. O
fato desnuda a farsa de um Estado Democrático de Direito e deixa claro que os
ocupantes de funções públicas farão de tudo para conservar o direito de
continuarem traindo a sociedade brasileira.Já me encasquetava, há muito, a história do apartamento do Governador Sérgio Cabral. Jornalista, político, filho de pai que não é empresário... teria ele, mesmo, com os salários, vencimentos e subsídios de suas funções, condições financeiras para ter um apartamento ali, naquela região do Leblon? Não é um dos metros quadrados mais caros do Brasil?
Situações como esta talvez expliquem atuações mais violentas de certos grupos, ainda que não a justifiquem: estamos, sim, muito próximos de uma guerra civil. Muitos acham que não há outra maneira de consertar o país e remover as ervas daninhas que se agarram às estruturas de Estado. Eu ainda acredito no Estado Democrático de Direito e na evolução pacífica. Mas concordo que os atuais ocupantes de cargos e funções públicas, em sua grande maioria, não manifestam a qualidade política que seria necessária para a construção de um grande país.
Infelizmente, é o que eu penso. Mas é, apenas, o que eu penso, não mais que isso.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Política - Preocupação sobre a
coesão social, diante do desemprego recorde e da desconfiança generalizada nas
instituições, marcará a primeira reunião de ministros das Finanças e do
Trabalho das maiores economias desenvolvidas e emergentes, reunidas no G-20,
amanhã em Moscou. "Há um sentido de urgência, as autoridades estão um
pouco assustadas, eu diria mesmo com um pouco de medo", afirmou uma
autoridade internacional. "A perda de confiança é generalizada. Governos,
partidos políticos, bancos ou sindicatos, ninguém escapa." Manifestações
de rua ocorreram na Rússia, Indonésia, Índia, África do Sul, Chile, Peru,
Turquia e Brasil. Sem falar da nações mais em crise na Europa, como Portugal,
Grécia e Espanha. (Valor, 18.7.13)
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Obra coletiva - A Coleção "Direito Em Contexto",
da Editora Saraiva e da DiretoGV, ganha mais um livro: "Cumprimento de
Contratos e Razão de Estado" (566p), organizado por André Rodrigues Corrêa
e Mario Engler Pinto Júnior. Afinal, qual o papel que o Estado deve desempenhar
hoje no processo de desenvolvimento? Quais ações podem ser exigidas e quais
limites podem ser impostos à atuação do Estado realizada com vistas ao
desenvolvimento? Em que bases deve dar-se a relação entre agentes estatais e
agentes privados envolvidos no processo econômico? Questões como essas precisam
ser enfrentadas pelos interessados em contribuir para a criação de uma nova
pauta para a abordagem de antigos dilemas. Para isso é fundamental, em um mesmo
movimento, retornar a velhos temas como o da razão de estado ou o da supremacia
do interesse público, e colocá-los ao lado de novas chaves de leitura, por
exemplo, as presentes nas ideias acerca da vinculação das partes contratuais
aos deveres de lealdade e coerência ou nas reflexões sobre consequencialismo e
comportamento oportunista. Os textos reunidos nesta obra têm a pretensão de
constituir uma contribuição relevante para o desenvolvimento de debate dentro
desses temas. Escreva para Camila Ingles (cbingles@editorasaraiva.com.br) se tiver alguma dúvida sobre a obra.
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Processo - Os leilões eletrônicos
avançam no Judiciário e o CNJ quer obrigar juízes a realizar vendas pela
internet. O leilão dos bens do traficante mexicano Lucio Rueda Bustos, preso no
Paraná, arrecadou R$ 13,7 milhões em junho. O valor superou os R$ 8,77 milhões
alcançados na venda dos bens de outro traficante, o colombiano Juan Carlos
Abadia. Os pregões foram feitos on-line, uma modalidade que tem ganhado espaço
no Judiciário. Realizadas por leiloeiros terceirizados, designados pelos juízes
dos processos, as vendas por meio eletrônico já superam em número de pessoas e
receita as presenciais, que geralmente têm poucos participantes. Somente no Canal Judicial, uma plataforma na
internet que reúne dez empresas de leilão, foram feitos 7.153 pregões em 2012 -
21,7% a mais que em 2011 (5.879 eventos). Neste ano, até o mês de maio, já
foram realizadas 5.325 vendas públicas pelo site. A expectativa é que a modalidade eletrônica
cresça ainda mais nos próximos anos, incentivada pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que pretende aprovar um provimento para obrigar todos os juízes
do país a adotar essa prática. (Valor, 23.7.13)
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Judiciário - O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deferiu liminar para
suspender os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 73/2013, que cria quatro
novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A decisão foi tomada na Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, ajuizada pela Associação Nacional dos
Procuradores Federais (Anpaf). Para o ministro, ficou configurada uma situação
de urgência excepcional que, de acordo com o inciso VIII do artigo 13 do
Regimento Interno do STF, assegura a competência do presidente para, durante o
recesso, apreciar o pedido. Destacou que a suspensão temporária dos efeitos da
emenda é plenamente reversível, caso a decisão seja modificada ao ser submetida
ao referendo do Plenário da Corte. (STF, 18.7.13)
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Decretos - foi editado o Decreto
8.033, de 27.6.2013. Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de
2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos
organizados e de instalações portuárias. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8033.htm)
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Decretos - foi editado o Decreto
8.040, de 8.7.2013. Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa
Mais Médicos e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8040.htm)
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Decretos - foi editado o Decreto
8.038, de 4.7.2013. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água
de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e
dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8038.htm)
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Concursos - Flávia Cristina Moura
de Andrade e Lucas dos Santos Pavione são os coordenadores de
"Magistratura Federal 2 - Questões Comentadas - Estratégias de
Estudos", que compõem a Coleção Carreiras Específicas da Editora Saraiva. A
obra será de grande valia àqueles que se preparam para os concursos de ingresso
ao cargo de juiz federal substituto da Magistratura Federal. Não se trata de
mais uma coletânea de questões com gabaritos. Buscamos trazer para o leitor o
estudo mais completo possível das provas aplicadas nos últimos anos nos
concursos promovidos pelos Tribunais Regionais Federais. O livro apresenta as
matérias divididas em temas e subtemas, com gabarito e comentários ao final de
cada capítulo elaborados por especialistas nos respectivos assuntos. Além do
comentário referente à alternativa correta, os autores trazem, a cada questão,
uma informação extra, chamando a atenção do candidato a respeito de algum(uns)
aspecto(s) relevante(s) referente(s) ao tema tratado naquela questão. Ao final
dos comentários de cada capítulo ou matéria são apresentados vários tópicos de
suma importância para a preparação de nossos leitores, quais sejam: Raio-X,
Importante Saber, súmulas e legislação pertinentes, Jurisprudência Selecionada
e Bibliografia Recomendada. Quem quer mais detalhes pode escrever para Camila
Ingles (cbingles@editorasaraiva.com.br)
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Imprensa - O presidente em exercício
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu
liminar na Ação Cautelar (AC) 3410, ajuizada pelo jornalista Paulo Henrique
Amorim, suspendendo a execução provisória de acórdão (decisão colegiada) da
Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que
condenou o jornalista ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 200 mil ao
banqueiro Daniel Valente Dantas, por dano moral que este teria sofrido em razão
de publicações veiculadas no blog “Conversa Afiada”.Ao conceder a liminar, o
ministro Ricardo Lewandowski reportou-se à decisão do ministro Celso de Mello
na RCL 15243. Segundo o presidente em exercício do STF, os motivos que
fundamentam aquela decisão justificam a extensão da medida para suspender o
acórdão do TJ-RJ também no caso em análise. (STF, 25.7.13)
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Fiscal - A Procuradoria da
República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou que abriu apuração criminal
preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento
foi iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um
procurador responsável. A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12)
por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das
Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o
Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais. De
acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação
recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600
milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da
Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de
dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e
de estelionato. (Agência Brasil, 16.7.13)
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Medicina - O ministro Ricardo
Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, indeferiu
pedido de liminar formulado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em Mandado
de Segurança (MS 32238) impetrado contra ato da presidente da República, Dilma
Rousseff, referente à edição da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o
Programa Mais Médicos. No MS 32238, a AMB alega que as regras estabelecidas na
MP, “a despeito de seu cunho social”, violariam disposições constitucionais e
ofenderiam direitos individuais como o do livre exercício profissional.
Sustenta também que o Executivo teria desrespeitado o devido processo
legislativo e deixado de observar os pressupostos constitucionais de relevância
e urgência para a edição de medida provisória (artigo 62 da Constituição
Federal). Com relação ao programa propriamente dito, a associação argumenta que
a necessidade de revalidação de diplomas obtidos no exterior é “direito líquido
e certo da classe médica e da população”, e que o programa, ao impor o
exercício profissional de seus participantes em locais predefinidos, limitaria
“o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”. A entidade sustenta ainda
que a MP viola o artigo 37, inciso II, da Constituição ao permitir o ingresso
de profissionais estrangeiros sem prévia aprovação em concurso público. (STF,
26.7.13)
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Sindical - A Quarta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça do Trabalho competente
para julgar ação de indenização por danos morais e materiais movida por
ex-diretor sindical contra o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar
no Distrito Federal (SAE). No caso, o
ex-diretor moveu ação para receber o pagamento de verbas relacionadas ao
exercício do cargo sindical e indenização a título de danos morais decorrentes
de tratamento diferenciado em relação aos demais diretores do sindicato. (CC
124534, STJ 23/07/2013)
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Publicações 1 – Eis o volume 4,
tomo II, da Coleção "Novo Curso de Direito Civil", escrita por Pablo
Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, e publicada pela Editora Saraiva,
chega à 6ª edição (2013). Sabidamente, o Direito das Obrigações, desde a
Antigüidade romana, sempre representou o ramo mais dinâmico do direito. Ele nos
coloca diante de princípios, leis, regras e costumes que se apresentam em uma
permanente modificação, com reclamo de uma sempre renovada atualização de seus
estudos. Nesse contexto, assume particular relevância o direito dos contratos,
em que a imaginação humana atua com desenvoltura, criando constantemente novas
figuras de relações negociais, que melhor atendam aos interesses recíprocos dos
contratantes. A Camila Ingles (cbingles@editorasaraiva.com.br)
ajudará os leitores de PANDECTAS em suas dúvidas sobre o catálogo da Editora
Saraiva.
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Publicações 2 – Estou admirado com essa coleção: "Tratado de Direito Penal", de Cezar Roberto Bitencourt, publicado pela Editora Saraiva. Já em sua 7ª edição (2013), o volume 5 tem 563 p e cuida trata da parte especial, dos crimes contra a administração publica e dos crimes praticados por prefeitos. A proximidade do autor com o direito europeu, em especial o espanhol, traz aos seus leitores o que há de mais moderno na ciência criminal. Assim, a obra se torna de leitura obrigatória para profissionais como juízes, promotores, advogados, e, inclusive legisladores, que terão e segura para fundamentar as alterações na legislação penal. O volume 1 trata da parte geral do direito penal, e está atualizado pela Lei n. 12.736/2012, que dispõe sobre a detração penal e pela Lei n. 12.760/2012, que alterou o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A Camila Ingles responderá suas dúvidas sobre este livro: <cbingles@editorasaraiva.com.br>
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Publicações 3 - Cassio Scarpinella Bueno está publicando, sempre pela Editora Saraiva, a 4ª edição (2013) do volume 6 de seu "Curso Sistematizado de Direito Processual Civil", dedicado a "Recursos. Processo e incidentes nos Tribunais. Sucedâneos recursais: técnicas de controle das decisões jurisdicionais." (498p). A coleção propõe a construção do direito processual civil, situando a disciplina no sistema normativo e superando a análise dos institutos do Código de Processo Civil. O objeto de estudo não se resume no processo, mas se amplia na ótica do direito processual como um sistema harmônico de regras e princípios previstos na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional e nos atos infralegais. Neste volume 5, de forma didática e atual, o autor realiza minucioso exame sobre as questões pertinentes aos recursos, processos e incidentes nos Tribunais, sucedâneos recursais: técnicas de controle das decisões jurisdicionais. Enfim, trata-se de consulta indispensável para quem deseja compreender a matéria sob um contexto atual das reformas do processo. A obra encontra-se de acordo com a Lei n. 12.016/2009. Qualquer outra informação sobre o livro pode ser obtida com Camila Ingles (cbingles@editorasaraiva.com.br); basta identificar-se como um leitor de PANDECTAS.
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras
serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Prof. Gladston MamedeAvenida Agulhas Negras, 197
30.210-340 - Belo Horizonte, MG
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La haula uala kuata illa billahi alladin
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