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******* 14 anos de diálogo jurídico *********
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Informativo Jurídico - n. 574 – 21/31 de janeiro de 2011
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br . Leia também em http://pandectas.blogspot.com/
Editorial
Meus Queridos leitores.
Volto, então, às leis de 2010 que ainda me faltava publicar.
Meu atraso é grande e, assim, nos próximos 3 dias, irei publicar o número575. Um pouco mais e publicarei o 576, colocando as coisas em dia.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Leis - Foi editada a Lei 12.328, de 15.9.2010.Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12328.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.326, de 15.9.2010. Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12326.htm) Reconheço a importância de Getúlio Vargas para a história brasileira. Mas, infelizmente, foi um ditador entre 1937 e 1945. Não podemos nos esquecer disso.
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Leis - Foi editada a Lei 12.325, de 15.9.2010. Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12325.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.324, de 15.9.2010. Revoga o Decreto-Lei no 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei no 7.776, de 25 de julho de 1945.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12324.htm) O Decreto-Lei no 7.270/45 regula os casos de invalidez e de incapacidade física, para o serviço militar, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe, praças, taifeiros da Aeronáutica, grumetes e soldados, quando convocados, em estágio ou incorporados às Forças Armadas ativas; cria a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências. O Decreto-Lei no 7.776/45 dispõe sobre a organização da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas e dá outras providências.
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Leis - Foi editada a Lei 12.322, de 8.9.2010.Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias/2010#content)
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Leis - Foi editada a Lei 12.320, de 6.9.2010. Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12320.htm)
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Audiolivro - A Editora Saraiva lança "Ética Profissional e Estatuto da Advocacia", um audiolivro (8 horas), de autoria de Marco Antonio Silva de Macedo Júnior e Celson Coccaro, que compõe a Coleção OAB Nacional/ 1a Fase. Este audiolivro é dirigido aos alunos da graduação, aos candidatos que estão se preparando para o Exame de Ordem e aos profissionais do direito. Abrange as regras contidas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906/94), Código de Ética e Disciplina e Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Destacamos as que versam sobre atividade de advocacia, inscrição nos quadros da Ordem, direitos dos advogados, infrações disciplinares, processo disciplinar, sanções disciplinares, honorários advocatícios e sociedades de advogados. Cumpre registrar que as alterações decorrentes do julgamento pelo STF na ADIn 1.127- 8, que modificou algumas regras, por exemplo, adstritas a atividade de advocacia, direitos dos advogados, incompatibilidades e impedimentos, foram tratadas de forma clara e inequívoca. Ressalte-se, por fim, que nos propusemos a interpretar a lei em linguagem simples e objetiva, capaz de atender aos interesses de todos os estudiosos da matéria. Para qualquer outra informação, contate Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Melissa Stranieri (mstranieri@editorasaraiva.com.br).
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Leis - Foi editada a Lei 12.319, de 1º.9.2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12319.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.318, de 26.8.2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.313, de 19.8.2010. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12313.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.305, de 2.8.2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.304, de 2.8.2010. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12304.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.303, de 2.8.2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12303.htm)
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Miguel Reale – “Questões de Direito Privado” é mais um dos livros que compõem a excelente Caixa de 100 anos de Miguel Reale, publicada pela Editora Saraiva. A obra fala sobre hermenêutica contratual, boa-fé na execução dos contratos, resilição dos contratos por tempo indeterminado, atualização de valores contratuais, direitos da pessoa e sigilo bancário, liberdade de associação e autonomia associativa, autonomia das fundações de direito privado, grupo de sociedades, liberdade empresarial, direitos do sócio cooperado, testamento particular e muito mais. Para qualquer outra informação, contate Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Melissa Stranieri (mstranieri@editorasaraiva.com.br).
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Leis - Foi editada a Lei 12.302, de 2.8.2010.Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12302.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.299, de 27.7.2010. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12299.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.291, de 20.7.2010. Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12291.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.288, de 20.7.2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.287, de 13.7.2010. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12287.htm)
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Publicações 1 – Ana Alvarenga Moreira Magalhães vê a Editora Atlas publicar o seu “O Erro no Negócio Jurídico: Autonomia da Vontade, Boa-Fé Objetiva e Teoria da Confiança” (141p). Esta obra cuida da concepção objetiva do erro, partindo da visão clássica dos defeitos do negócio jurídico para a busca de sua visão constitucionalizada. Trata de forma detida e cuidadosa da Teoria da Confiança e da Boa-Fé Objetiva aplicadas ao Erro e ao Negócio Jurídico, a partir da visão constitucional da Autonomia Privada e da teoria dos defeitos dos negócios jurídicos. Examina também as teorias da vontade, da declaração, da culpa in contrahendo e da responsabilidade, bem como a literatura e a legislação estrangeiras que influenciaram a redação do art. 138 do Código Civil, de modo a dar um tratamento pós-moderno e um novo fôlego ao tema. Mais informações podem ser conseguidas com Mário César Paschoal em mario.paschoal@editora-atlas.com.br
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Publicações 2 – "Sociedade Em Comum - Disciplina Jurídica e Institutos Afins" (239p) é o mais novo livro de Marcelo Andare Féres, publicado pela Editora Saraiva.A obra analisa os diversos aspectos e particularidades das sociedades em comum por meio de detalhada pesquisa de fontes doutrinárias e jurisprudenciais, sendo a obra fonte segura e clara sobre este tema do direito comercial. Dúvidas? Basta perguntar para Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Melissa Stranieri (mstranieri@editorasaraiva.com.br).
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Publicações 3 – Série Direito Registral e Notarial, da Editora Saraiva, ganha mais um livro: “Registro de Imóveis e Meio Ambiente” (406p), obra coordenada por Francisco de Asís Palácios Criado, Marcelo Autusto Santana de Melo e Sérgio Jacomino. Este livro estabelece um produtivo intercâmbio entre estudiosos do Brasil e da Espanha acerca da função ambiental do registro de imóveis. O ponto de partida dos ensaios é o dinâmico cenário em que se insere a propriedade imóvel nos dias de hoje, vale dizer, a propriedade imobiliária deve atender à função social e também à função ambiental, ou seja, deve gerar riquezas e potencializar os efeitos positivos para a coletividade sem causar danos ao meio ambiente. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Melissa Stranieri (mstranieri@editorasaraiva.com.br) podem lhe dar qualquer informação sobre o catálogo da Saraiva. Basta se identificar como leitor de PANDECTAS.
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
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La haula uala kuata illa billahi alladin
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