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******* 13 anos de diálogo jurídico *********
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Informativo Jurídico - n. 531 – 01/07 de abril de 2010
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
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Editorial
Estou atrasado, há muito, com as normas editadas. Mas é que há muita jurisprudência relevante saindo. Neste e nos próximos números, tentarei “tirar a diferença”, relacionando as leis relevantes que foram editadas. Detalhe: há grandes saltos na numeração pela enorme quantidade de leis que simplesmente alteraram o orçamento da União.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Leis - foi editada a Lei 12.122, de 15.12.2009, que altera o art. 275 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12122.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.121, de 15.12.2009, que acrescenta o § 3o ao art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12121.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.120, de 15.12.2009, que altera os arts. 12 e 21 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12120.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.112, de 9.12.2009, que altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12112.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.111, de 9.12.2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12111.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.106, de 7.12.2009. que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12106.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.101, de 27.11.2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12101.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.100, de 27.11.2009, que dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12100.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.097, de 24.11.2009, que dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12097.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.096, de 24.11.2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nos 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória no 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12096.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.091, de 11.11.2009, que acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.
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Audiolivro – Audiolivro – continua crescendo a “Coleção Concursos: estude ouvindo”, da Editora Saraiva. Esta coleção é uma ferramenta indispensável para quem estuda ou pretende estudar para concursos públicos. O conteúdo foi produzido por autores renomados da área do direito, atuantes como professores na preparação de candidatos para cargos públicos. Em linguagem simples e objetiva, este audiolivro vai facilitar o seu estudo em qualquer lugar e a qualquer hora. É o caso do volume 6 de “Principais tópicos de Direito Civil para concursos públicos” (c. 80 minutos), de autoria de Fabio Vieira Figueiredo, no qual são abordados os direitos reais: direiros das coisas em espécie, direito real do promitente comprador, direitos reais sobre coisa alheia, direitos reais de garantia e muito mais. Pergunte mais à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) e ao Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Leis - foi editada a Lei 12.090, de 11.11.2009, que altera a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12090.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.089, de 11.11.2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12089.htm)
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Leis - foi editada a Lei 12.056, de 13.10.2009, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12056.htm)
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Cambiário - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que a nota promissória que se encontra formalmente perfeita, contendo os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, não tem a sua autonomia abalada apenas por estar vinculada a contrato não subscrito por duas testemunhas. (Resp 999.577, STJ, 12.3.10)
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Cooperativa - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a cláusula de exclusividade dos profissionais cooperados na Unimed Santa Maria Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos. Para o STJ, que reformou decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a exigência inviabilizava a livre concorrência na área de Medicina em 23 municípios da região Centro-Sul do Rio Grande do Sul – entre eles Santa Maria, Alegrete e Santana do Livramento. (Resp 1.172.603, STJ, 11.3.10)
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Penal - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma carteira nacional de habilitação (CNH). Ele havia sido condenado a dois anos de reclusão, mas a Sexta Turma reconheceu que, por ser grosseira e notada por uma pessoa comum, a falsificação não constitui crime, pela ineficácia do meio empregado. (HC 119.054, STJ, 11.3.10)
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Previdenciário - O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não poderá cobrar contribuição previdenciária incidente sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos funcionários do Unibanco. O julgamento se deu no Recurso Extraordinário (RE) 478410, interposto pelo banco em 1999. “A cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago em dinheiro a título de vale transporte – que efetivamente não integra o salário – seguramente afronta a Constituição em sua totalidade normativa”, julgou o relator, ministro Eros Grau, contrário à cobrança do INSS sobre o vale-transporte. (STF, 10.3.10)
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Legislação –A Editora Saraiva lança a 5a edição de "Segurança e Medicina do Trabalho" (984p). A obra, em duas cores, reúne a legislação tutelar que garante, aos trabalhadores desta e das futuras gerações, a proteção legal da integridade físico-psíquica e a qualidade de vida laboral sadia. Atualização semanal gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS. Conteúdo preparado com a Nova Ortografia. Indicação: profissionais, professores, alunos, empresas, escolas técnicas e profissionalizantes e para todos os interessados em Segurança e Medicina do Trabalho. Destaques: Normas Regulamentadoras – NRs 1 a 33, Convenções da OIT e Principais Normas Trabalhistas e Previdenciárias. Súmulas do STF, STJ, TST, dos Juizados Especiais Federais, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos. Dicas para consulta rápida na parte interna da capa (orelha). De R$ 59,00 por R$ 44,80. Para saber mais sobre o livro ou sobre a forma de pagamento, escreva para Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br)
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Família - A presunção relativa decorrente da recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA, nas ações de investigação de paternidade, não pode ser estendida aos descendentes, por se tratar de direito personalíssimo e indisponível. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que julgou improcedente o pedido de suposta filha de um médico falecido para ter reconhecido o direito à presunção absoluta da paternidade em razão da recusa dos parentes em se submeterem ao exame de DNA. A decisão foi unânime. (Resp 714.969, STJ, 15.3.10)
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Processo - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que não respeitou a obrigatoriedade de nova intimação das partes para o julgamento de processo retirado de pauta. A jurisprudência do STJ determina que uma vez incluído em pauta, com intimação das partes, o processo que teve seu julgamento adiado pode ser julgado nas sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Mas se o processo for retirado da pauta de julgamento, é necessária nova publicação de pauta. (Resp 751306, STJ, 15.3.10)
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Trabalho - A Seção de Dissídios Coletivos – SDC do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de convenção coletiva que garante o emprego ao empregado portador de doença profissional ou relacionada ao trabalho e aos que se acidentaram no trabalho. Com isso rejeitou o recurso da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp e outros que discordaram da validade dessa cláusula. (TST 15.3.10)
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Trabalho - A pessoa que representa uma empresa em audiências na Justiça do Trabalho, ou seja, que atua como preposto, não detém cargo de confiança e, por isso, tem direito ao recebimento das horas que ultrapassem a jornada de seis horárias diárias do bancário. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acatar recurso de ex-preposto do Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A e alterar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP). (RR-1594500-47.2002.5.02.0902, TST, 16.3.10)
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Publicações 1 – "Planejamento Tributário na Prática: gestão tributária aplicada" (187p), publicado pela Editora Saraiva, foi escrito por Francisco Coutinho Chaves. Este trabalho é fruto da experiência do autor, adquirida em vários anos de trabalho com auditoria, planejamento tributário e advocacia empresarial, de modo particular na área tributária, bem como nas participações constantes em seminários, conferências e encontros sobre assuntos tributários, tanto como palestrante ou ouvinte, sempre direcionados a um público eclético, formado por empresários, executivos, advogados, contadores, administradores e estudantes. Considerando que a carga tributária tem atingido patamares que inviabilizam as atividades empresariais, o planejamento tributário tornou-se necessidade indispensável para a continuação dos negócios. Neste livro, o autor enfrenta tema sempre atual e de importância prática inestimável, demonstrando não só um poder argumentativo adequado ao padrão vernacular e com fundamento nas lições dos melhores mestres, mas também ousadia, provocando questionamentos e reflexões, divergindo e criticando com segurança e coerência. O propósito da obra é fornecer informações objetivas sobre gestão tributária para empresas que queiram aumentar sua competitividade em um mercado cada vez mais exigente. Didaticamente, o livro está dividido em duas partes: a administrativa e a judicial. Mais informações podem ser conseguidas com Mário César Paschoal em mario.paschoal@editora-atlas.com.br
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Publicações 2 – "Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos" (333p) é obra escrita por Elival da Silva Ramos e publicada pela Editora Saraiva. Nesta obra, o autor dedicou-se ao estudo do ativismo judicial, compreendido como a ultrapassagem dos limites impostos ao exercício da função jurisdicional, cuja descaracterização fere de morte o princípio da separação dos Poderes. O livro está na ordem do dia do debate jurídico brasileiro. Dele o leitor sairá, pela qualidade, rigor e vigor da sua exposição, amplamente esclarecido do que está em jogo na dinâmica da exegese constitucional no Brasil. Para obter mais informações: Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br)
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Publicações 3 – Înocêncio Mártires Coelho é o autor de "Da Hermenêutica Filosófica À Hermenêutica Jurídica" (391p), publicado pela Editora Saraiva. A obra que reúne inúmeros enunciados - denominados Fragmentos pelo autor - sobre os temas e problemas da interpretação do direito. Estes Fragmentos foram agrupados em dois grandes conjuntos, um com fragmentos de Hermenêutica Filosófica e outro com fragmentos de Hermenêutica Jurídica. Num segundo plano de organização, eles foram arrumados tematicamente, de modo que as diversas asserções mostrassem alguma continuidade, transmitindo, assim, a idéia de uma narrativa congruente. Destinando-se, essencialmente, a servir de guia para os que se iniciam no estudo da matéria, a obra destaca-se pela linguagem acessível, sem que essa preocupação com a simplicidade implique abrir mão dos termos e conceitos que são próprios da linguagem da hermenêutica. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) podem lhe dar qualquer informação sobre o catálogo da Saraiva. Basta se identificar como leitor de PANDECTAS.
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
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La haula uala kuata illa billahi alladin
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