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******* 12 anos de diálogo jurídico *********
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Informativo Jurídico - n. 475 – 08/14 de março de 2009
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br . Leia também em http://pandectas.blogspot.com/
Editorial
A vida é curiosa por seu fluxo, seu percurso e, neste vir-a-ser, até por seus revezes. A compreensão de cada um de nós como um pequeno barco à mercê do amplo oceano (bravio, nalguns momentos, absolutamente calmo, noutros) é rica. Acho que é por isso que, não-raro, acabamos por nos sentir testados, postos à prova.
Na sua visão externa de tudo, a sociedade segue alheia às histórias individuais, aos seus contextos, seus vetores, suas motivadoras. Não lhe interessa o drama de cada um, mas apenas as aparências que lhe permitem distribuir, confortavelmente, rótulos.
No fim das contas, não podemos condená-la: estaríamos condenando a nós mesmos, pois sempre nos demos esse direito ao império da aparência e ao exercício dos vereditos. Não é essa a figura mais forte na história do julgamento de Jesus, contrastado com Barrabás. Não era essa a mensagem de Pilatos ao lavar suas mãos: respeito a opinião do povo, mas sei do que vocês não sabem.
Prescindo do meu próprio julgamento, no momento em que escrevo essas palavras. Sou, também, um membro dessa sociedade, marcado por esses vícios que denuncio.
Mas sei que, apesar da sociedade e apesar de seus julgamentos necessários, a cada um de nós cabem as linhas de seus dias. Não linhas que alguém desenhou, certas e inevitáveis, quase cruel, nalguns casos. Não. Linhas do que acontece na efetividade cruel da realidade histórica. Também não creio nalguém que nos testa, maldosamente. Mas creio que a vida acontece, de um jeito ou de outro, e sem vontade, maldade ou bondade, o caráter de cada ser humano é, sim, posto à prova.
Muitos sobreviveram a guerras, à fome, à desgraças diversas. Quem já engraxou sapatos avermelhados de terra no sertão mineiro, encontrará, certamente, o seu caminho.
Somos e devemos ser rios: nosso destino é o mar. Se em nosso caminho uma barreira se forma, aproveitaremos para formar um lago e, enfim, uma cachoeira, seguindo-se o curso das águas, enfim, para o seu destino: ser o oceano.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Educação – neste Domingo, 8.3.9, o jornal Estado de Minas trouxe uma matéria com denúncias sobre irregularidades em concursos para professor realizados pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. A matéria pode ser lida no Blog Ética Universitária: http://www.etica-universitaria.blogspot.com/
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Leis 1 - foi editada a Lei 11.909, de 4.3.2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11909.htm)
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Leis 2 - foi editada a Lei 11.908, de 3.3.2009, que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nos 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11908.htm)
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Leis 3 - foi editada a Lei 11.906, de 20.1.2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11906.htm)
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Leis 4 - foi editada a Lei 11.904, de 14.1.2009, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm)
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Legislação – a Coleção Saraiva de Legislação ganha mais um volume: “Legislação de Direito Ambiental” (939 p), em sua segunda edição. O livro apresenta Dispositivos da Constituição Federal e do Código Civil pertinentes à obra. Para facilitar a consulta, a obra está dividida por temas, como Agrotóxicos, Atividades Nucleares, Biodiversidade e Biossegurança, Crimes e Infrações Ambientais, Fauna e Florestas, Licenciamento Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente e Política Urbana, entre outros. Além de Resoluções do CONAMA. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) lhe darão mais informações.
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Leis 5 - foi editada a Lei 11.903, de 14.1.2009, que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11903.htm)
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Leis 6 - foi editada a Lei 11.902, de 12.1.2009, que acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11902.htm)
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Leis 7 - foi editada a Lei 11.901, de 12.1.2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11901.htm)
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Leis 8 - foi editada a Lei 11.900, de 8.1.2009, que altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm)
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Leis 9 - foi editada a Lei 11.898, de 8.1.2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11898.htm)
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Indenização - os Desembargadores integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela indenização em danos materiais pleiteada por indivíduo que teve seu automóvel alvejado durante tiroteio entre policiais militares e assaltantes. (Proc. 70026013235, TJRS, 27.2.9)
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Legislação – é a 39a edição do “Código de Processo Civil e Constituição Federal”, da Editora Saraiva. Em sua tradicional capa dura, o "Código de Processo Civil e Constituição Federal" está Atualizado até a Súmula 345 do STJ. Apresenta o Regulamento de inventários, partilhas e separação e divórcio consensuais em cartório (Resolução n.º 35, do Conselho Nacional de Justiça). Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) podem dar outras informações.
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Trabalho - Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no Rio Grande do Sul não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos, devido a sua participação em greve, constatou-se que ele infringiu a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) ao causar tumulto em agências de Porto Alegre, durante movimento paredista realizado em 1990. (ROAR-581-2006-000-04-00, TST, 4.3.9)
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Trabalho 2 –ser obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro. Assim um empregado terceirizado era tratado no Banco Bradesco S.A. quando não atingia as metas de vendas dos produtos da empresa. Para a Justiça, esses foram motivos suficientes para condenar o banco a indenizar o empregado por dano moral, por ter sofrido humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho. (AIRR 653 / 2006 – 004-18-40.4, TST, 26.2.9)
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Execução - computador e impressora não são artigos de luxo, pois atualmente são encontrados em grande parte das casas com padrão médio de vida, e, portanto, são impenhoráveis. A decisão monocrática é do Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, da 5ª Câmara Cível do TJRS, em ação movida pela Fundação Universidade de Cruz Alta contra sentença que indeferiu a penhora dos bens. (Proc. 70028309565; TJRS, 2.3.9)
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Publicações 1 – “Curso de Processo Civil” (751p), escrito por Antônio Alberto Machado, foi recentemente publicado pela Editora Atlas. Este livro apresenta questões momentâneas e polêmicas, tais como a defesa no inquérito policial, a investigação pelo ministério público, as provas ilícitas e as derivadas, a delação premiada, a interceptação das comunicações - telefônicas, epistolares e telemáticas - a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o uso de algemas, a suspensão condicional do processo, os poderes instrutórios do juiz e tantos outros temas de igual importância. A obra contém uma análise acerca de toda a dogmática processual penal, com o estudo do inquérito, da ação penal, das provas, das prisões, das demais medidas cautelares, da competência e dos recursos, incluindo o estudo pormenorizado de todas as formas de procedimento previstas no código de processo penal, desde o procedimento comum e do tribunal do júri até os processos especiais, passando pelos procedimentos previstos em leis extravagantes como são os casos dos crimes de falência, de imprensa, eleitoral e de drogas, dos juizados especiais criminais, encerrando-se com o estudo do processo de execução penal. Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br) podem responder qualquer dúvida dos leitores de PANDECTAS.
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Publicações 2 – “Direito Bancário” (603 p), clássico escrito por Nelson Abrão, chega à 12a edição, publicado pela Editora Saraiva. Esta obra aborda a evolução do direito bancário, o conceito de instituição financeira, a organização do sistema, as operações de bancos, o sigilo bancário, o mútuo mercantil, o depósito pecuniário, cartões de crédito, conta corrente e serviços bancários, entre outros importantes temas. Em seguida, examina as várias formas de crédito hipotecário, industrial, rural, assim como a juridicidade das resoluções do Banco Central e a regulamentação da liquidação extrajudicial, a responsabilidade das autoridades monetárias e, finalmente, a crise bancária e seus remédios, a ação civil pública, o banco virtual e a legislação sobre lavagem de dinheiro. Analisa também as cláusulas abusivas em face do Código de Defesa do Consumidor. Melhor: você ainda conseguirá ter essa obra pagando apenas 9,62 em 12 vezes. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) lhes responderão qualquer dúvida sobre o catálogo da Editora Saraiva. Basta identificarem-se como leitores de PANDECTAS.
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Publicações 3 – outro clássico que se mantém no mercado: “Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho” (1395 p), escrito por Valentin Carrion, atualizado por Eduardo Carrion, e em sua 34a edição, publicado pela Editora Saraiva. Esta obra, que já se tornou leitura indispensável para profissionais e estudiosos da área trabalhista, é uma síntese atualizada de todo o direito do trabalho, material e processual, inclusive de textos que não fazem parte da CLT, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária e o mandado de segurança, que são mencionados nos comentários ao artigo consolidado que lhe é mais próximo. Afastando-se de construções exaustivas e longas elucubrações, o autor aborda artigo por artigo de forma objetiva, analisa diferentes aspectos dos dispositivos e relaciona-os com institutos, legislação e jurisprudência pertinentes. Ressaltamos que esta edição está atualizada de acordo com as novas orientações jurisprudenciais das SDIs, a nova Consolidação dos Provimentos do TST e inúmeras leis, entre as quais: L. 11.788/08 (estágio de estudantes), L. 11.770/08 (Programa Empresa Cidadã), L. 11.718/08 (trabalho rural por pequeno prazo), L. 11.648/08 (centrais sindicais) e muitas outras. Em seu apêndice, o livro reúne legislação e normas complementares, Súmulas, OJs e Precedentes. Cumpre destacar também o recurso dos índices- remissivos no fim do livro, que facilita sobremaneira a localização de diversos assuntos, leis, súmulas, bibliografia e precedentes normativos. Melhor: de R$ 153,00 por R$ 137,60, podendo ser pago em até 12 vezs de 10,90 (com um desconto extra de 5%). Outras informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
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