/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\
**P A N D E C T A S * P A N D E C T A S ***
***P A N D E C T A S * P A N D E C T A S **
******* 12 anos de diálogo jurídico *********
/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\
Informativo Jurídico - n. 470 – 1/7 de fevereiro de 2009
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\
Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br . Leia também em http://pandectas.blogspot.com/
Editorial
No final de 2008, foram editadas diversas leis alterando ("abrindo") o orçamento da União para aquele ano: 11.896, de 29.12.2008; 11.895, de 29.12.2008; 11.894, de 29.12.2008; 11.893, de 29.12.2008; 11.886, de 23.12.2008; 11.885, de 23.12.2008; 11.884, de 23.12.2008; 11.876, de 19.12.2008; 11.875, de 19.12.2008; 11.874, de 19.12.2008; 11.873, de 19.12.2008; 11.872, de 19.12.2008; 11.871, de 19.12.2008; 11.870, de 19.12.2008; 11.869, de 19.12.2008; 11.868, de 19.12.2008; 11.867, de 19.12.2008; 11.866, de 19.12.2008; 11.865, de 19.12.2008; 11.864, de 19.12.2008; 11.861, de 15.12.2008; 11.860, de 15.12.2008; 11.859, de 15.12.2008; 11.858, de 15.12.2008; 11.857, de 15.12.2008; 11.856, de 10.12.2008; 11.855, de 10.12.2008; 11.853, de 3.12.2008; 11.852, de 3.12.2008; 11.851, de 3.12.2008; 11.850, de 3.12.2008; 11.849, de 3.12.2008; 11.848, de 3.12.2008; 11.847, de 3.12.2008; 11.846, de 3.12.2008; 11.845, de 3.12.2008; 11.844, de 3.12.2008; 11.843, de 3.12.2008; 11.842, de 3.12.2008; 11.841, de 27.11.2008; 11.840, de 27.11.2008; 11.839, de 27.11.2008; 11.838, de 27.11.2008; 11.837, de 27.11.2008; 11.836, de 27.11.2008; 11.835, de 27.11.2008; 11.834, de 27.11.2008; 11.833, de 27.11.2008; 11.832, de 27.11.2008; 11.831, de 27.11.2008; e 11.826, de 20.11.2008.
Definitivamente, isso os orçamentos públicos não são uma coisa séria, n’é?
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
*************
Judiciário - a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurou irregularidades administrativas e indícios de corrupção -inclusive venda de decisões judiciais- em quatro inspeções realizadas nos Tribunais de Justiça da Bahia, do Maranhão, do Pará e no TJ Militar do Rio Grande do Sul nos últimos quatro meses. Os casos mais graves foram verificados no Maranhão, segundo o CNJ. As suspeitas de corrupção recaem sobre três juízes do Estado que liberaram grandes quantias de dinheiro de forma muito rápida, apesar de possuírem dezenas de processos em atraso. (OAB, 27.1.9)
***************
Leis 1 - foi editada a Lei 11.897, de 30.12.2008, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11897.htm)
*************
Leis 2 - foi editada a Lei 11.892, de 29.12.2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm)
*************
Leis 3 - foi editada a Lei 11.891, de 24.12.2008, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11891.htm)
*************
Leis 4 - foi editada a Lei 11.889, de 24.12.2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11889.htm)
*********
Legislação – a Editora Saraiva publica a 3a edição dos “Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência”, obra que tem a coordenação de Paulo F. C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão. Trata-se de obra coletiva que se apresenta sob a forma de comentários, artigo por artigo. Os autores, ilustres juristas, acompanharam passo a passo desde a tramitação do Projeto da Lei de Recuperação de Empresas e Falências até sua histórica aprovação em 14 de dezembro de 2004 e posterior sanção presidencial, de forma que houve minuciosa discussão entre os intérpretes acerca do conteúdo do novel diploma ao longo da produção deste trabalho, aliás, na companhia do relator do Projeto na Câmara, o Deputado Osvaldo Biolchi. Outras informações podem ser obtidas com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
********************
Leis 5 - foi editada a Lei 11.888, de 24.12.2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm)
***********
Leis 6 - foi editada a Lei 11.887, de 24.12.2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11887.htm)
***********
Leis 7 - foi editada a Lei 11.883, de 23.12.2008, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11883.htm)
*************
Leis 8 - foi editada a Lei 11.882, de 23.12.2008, que dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11882.htm)
*************
Leis 9 - foi editada a Lei 11.881, de 23.12.2008, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11881.htm)
*************
Leis 10 - foi editada a Lei 11.863, de 15.12.2008, que inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11863.htm)
*********
CR-Rom – saiu a 3a edição, ampliada, do CD-Rom "Concursos Jurídicos” da Editora Saraiva. Um show. O CD-Rom tem como uma de suas principais funções auxiliar no complemento dos estudos, permitindo ao concursando fazer criteriosa avaliação prática das matérias a que deve dedicar-se com mais afinco até a data do exame. Com navegação intuitiva, possibilita reproduzir na íntegra as provas dos principais concursos realizados nos últimos anos, como Ministério Público Federal e Estadual, Magistratura Federal e Estadual, Magistratura do Trabalho, Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e o Provão do MEC. Contendo somente questões reais de concursos, com gabarito oficial para todas as optativas, permite realizar provas mescladas, tanto por carreira como por matéria, o que facilita bastante o estudo. Apresenta ainda gráficos de desempenho, que mostram a evolução das notas tanto por prova como por matérias específicas. É indispensável para quem quer obter sucesso em concursos direcionados à área jurídica. Pergunte mais à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou ao Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
****************
Leis 11 - foi editada a Lei 11.829, de 25.11.2008, que altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11829.htm)
***************
Leis 12 - foi editada a Lei 11.828, de 20.11.2008, que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11828.htm)
**************
Leis 13 - foi editada a Lei 11.827, de 20.11.2008, que altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, a Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 11.774, de 17 de setembro de 2008. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11827.htm)
****************
Ambiental - o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc assinou a Portaria 43, que proíbe o uso de amianto em obras públicas ou automóveis da administração pública. A substância é usada para a fabricação de telhas, caixas d’agua, discos de embreagens e etc. No Brasil, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul proíbem o uso do amianto. Em entrevista publicada na Agência Brasil, Minc afirma “no mundo, 43 países já aboliram [o uso do amianto]. Queremos tecnologia limpa, que não agrida o meio ambiente e o pulmão dos trabalhadores“. (Agencia Brasil, 29.1.9)
***********
Publicações 1 – Nicolau Balbino Filho escreveu “Contratos e Notificações no Registro Público de Títulos e Documentos” (295p), obra em 5a edição, publicada pela Editora Saraiva. Valendo-se de sua longa experiência profissional, o autor idealizou, organizou e preparou este livro com o intuito de orientar aqueles que lidam ou se interessam pelo Registro de Títulos e Documentos. Por isso, ele nos apresenta, além do Histórico e dos Caracteres Gerais, criteriosa e substancial doutrina inerente aos inúmeros contratos adstritos ao Registro de Títulos e Documentos, tais como: Penhor; Caução de títulos de crédito; Parceria rural; Locação; Fiança; Compra e venda com reserva de domínio; Alienação fiduciária em garantia; Comodato e Mútuo; Depósito e muitos outros de interesse social. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) lhes responderão qualquer dúvida sobre o catálogo da Editora Saraiva. Basta identificarem-se como leitores de PANDECTAS.
******************
Publicações 2 – “Atual Panorama da Constituição Federal” (526 p), recém publicado pela Editora Saraiva, é obra coletiva que tem a coordenação de Carlos Marcelo Gouveia e Luiz Augusto de Almeida Hoffmann. Composta por 32 artigos, Atual Panorama da Constituição Federal faz um balanço dos vinte anos da Constituição para verifica os avanços obtidos. A par desse cenário, a Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, por meio dos seus atuais coordenadores, Carlos Marcelo Gouveia e Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, oferece ao público jurídico uma obra de cunho multidisciplinar, divididos em cinco áreas: 1) direito penal e processual penal; 2) direito civil e processual civil; 3) direito empresarial; 4) direito do trabalho; e 5) direito tributário. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) podem dar outras informações.
********************
Publicações 3 – a Editora Saraiva e a Fundação Getúlio Vargas publicam “O Brasil e o Contencioso na OMC, obra em dois tomos, com coordenação de Maria Lúcia L. M. Pádua Lima e Bárbara Rosemberg. A Série GV Law se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. Quaisquer dúvidas sobre a série GV Law, pergunte à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
**************************
P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
*******************************
La haula uala kuata illa billahi alladin
Nenhum comentário:
Postar um comentário