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******* 12 anos de diálogo jurídico *********
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Informativo Jurídico - n. 465 – 08/15 de dezembro de 2008
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
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Editorial
Vai caindo mais um ano. Cai no passado, cai na lembrança, enquanto eu caio na velhice. Há pouco as livrarias receberam a terceira edição do volume 1 (Empresa e Atuação Empresarial) da minha coleção Direito Empresarial Brasileiro (Editora Atlas). Está supimpa, não deixe de ver. Já está em todas as livrarias, mesmo pela internet. Detalhe: já atualizado com a nova ortografia brasileira: minha velhice, uma vez mais. Vi com tanta tristeza a supressão dos meus tremas, e, assustado, passei a conviver com uma assembleia sem acento agudo, coisa que sequer o meu computador aceita.
Vai caindo mais um ano. Lá se foram vários acentos e o meu jeito de escrever ganha de volta K, Y e W. E eu que me eduquei tanto para falar recorde, agora vejo todo mundo falar récorde, mas sem lançar o acento agudo no primeiro “e”. Já não entendo mais nada. Mas fazer o que, n’é? Há muito eu transo com “s”, por mais que sempre tenha me parecido que melhor seria fazê-lo com “z”, já que há um “n” ali.
Bah! Tenho que aprender o princípio heraclitiano, mais e mais e mais.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Decreto - foi editado o Decreto 6.629 de 4.11.2008, que regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei no 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6629.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.628 de 4.11.2008, que aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos – FGF, de que trata o art. 4o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6628.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.624 de 29.10.2008, que promulga os Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ). (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6624.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.623 de 29.10.2008, que dá nova redação aos arts. 2o, 3o e 8o do Decreto no 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6623.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.622 de 29.10.2008, que altera o art. 375 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6622.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.621 de 29.10.2008, que altera o Decreto no 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6621.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.620 de 29.10.2008, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6620.htm)
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Legislação – “O Estatuto da Cidade: anotações à lei 10.257/01”, de Toshio Mukai, chega à sua segunda edição, publicado pela Editora Saraiva. Esta obra aborda as diretrizes da Lei n. 10.257/01, diploma legal que deverá implicar sérias transformações, em especial de ordem jurídica, no desenvolvimento e na disciplina urbana de nossas cidades. O autor aborda temas relevantes, tais como o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos, regulamentados pela lei, pois já estão previstos na Constituição Federal. São analisados também institutos já conhecidos em outros países como o solo criado, a transferência do direito de construir, a concessão especial para fins de moradia, a usucapião especial urbana, as operações urbanas consorciadas, o direito de superfície, o direito de preempção e o estudo de impacto de vizinhança. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) lhe darão mais informações. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) e Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) estão à disposição dos leitores de PANDECTAS para responder quaisquer dúvidas sobre o catálogo da Editora Saraiva.
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Decreto - foi editado o Decreto 6.614 de 23.10.2008, que regulamenta a Lei no 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6614.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.613 de 22.10.2008, que altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6613.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.609 de 22.10.2008, que altera o Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 8o-D e 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6609.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.607 de 21.10.2008, que dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6607.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.606 de 21.10.2008, que dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6606.htm)
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Prática jurídica – chega à impressionante 30a edição o livro “Prática de Processo Penal”, escrito por Fernando da Costa Tourinho Filho e publicado pela Editora Saraiva. A peculiaridade desta já consagrada obra é a reunião de profundidade ao caráter prático. Com sua larga experiência, o autor apresenta-nos um panorama do assunto, discorrendo sobre o inquérito policial, a prisão em flagrante, percorrendo com rara maestria e desenvoltura todos os aspectos do Processo Penal - a jurisdição e competência, a ação penal, as figuras do processo, os vários procedimentos, a novidade trazida pelos Juizados Especiais Criminais -, ofertando ainda uma exposição completa sobre recursos. Qualquer outra informação pode ser obtida com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou ao Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br). Inclusive como pagar em até 12 vezes de R$ 13,59, sem juros.
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Decreto - foi editado o Decreto 6.605 de 14.10.2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira -CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6605.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.604 de 14.10.2008, que dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6604.htm)
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Decreto - foi editado o Decreto 6.601 de 10.10.2008, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6601.htm)
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Advocacia – o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alterou o parágrafo 1º, do artigo 7º do Provimento nº 112/06 - que dispõe sobre as Sociedades de Advogados - para reforçar a obrigação de todos os sócios terem que efetuar a inscrição suplementar para o ato de constituição de filial da sociedade. Orientação neste sentido foi aprovada por ampla maioria durante a sessão plenária da OAB. Com a alteração, o parágrafo 1º, artigo 7º do Provimento passa a ter a seguinte redação: "O Contrato Social que previr a criação de filial, bem assim o instrumento de alteração contratual para essa finalidade, devem ser registrados também no Conselho Seccional da OAB em cujo território deva funcionar a filial, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar (§ 5º do art. 15 da Lei nº 8.906/94)."
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Advocacia – o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) assinaram convênio de cooperação técnica para disponibilizar à Justiça Trabalhista acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados. O objetivo do convênio é viabilizar o acesso ao banco de dados da OAB, evitando que advogados que estejam impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar os jurisdicionados. (OAB, 7.12.8)
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Publicações 1 – Athos Gusmão Carneiro vê chegar à 18a edição seu “Intervenção de Terceiros”, obra publicada pela Editora Saraiva. Esta obra traz a análise simplificada e didática, sem ser superficial, das partes no processo (conceito, princípios referentes, da capacidade, da legitimação para o processo, da capacidade processual suprida, da legitimação para a causa, da substituição processual, da parte vencedora, da sucessão das partes e da capacidade postulacional), da classificação das formas de intervenção, das figuras da oposição, da nomeação à autoria, da denunciação da lide, do chamamento ao processo e da assistência. Tais institutos processuais são descritos e ilustrados com exemplos reais de procedimentos que acontecem nos autos. Apresenta, ainda, acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. Mais lhe dirão Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Publicações 2 - Chega à quarta edição a obra “Probidade Administrativa” (527p), escrita por Wallace Paiva Martins Júnior e publicado pela Editora Saraiva. Durante o processo de elaboração do presente trabalho, buscou-se não apenas a interpretação literal das disposições normativas relacionadas, mas também as contribuições da doutrina nacional e estrangeira, bem como da jurisprudência existente sobre o assunto. De fato, trata-se de u completo, rico e sério inventário jurídico sobre o tema, cuja relevância e interesse que suscita parecem crescentes no Direito pátrio, atualizado em razão de várias alterações legislativas. Ademais, tendo em mira a atualidade dos assuntos discutidos e a aplicabilidade de seu conteúdo a todas as esferas administrativas, o livro é de grande utilidade a promotores de justiça, administradores públicos, juízes de Direito, advogados e demais operadores do Direito. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) podem dar outras informações.
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Publicações 3 – “As Novas Reformas do CPC e de outras normas processuais” (447), recém lançado pela Editora Saraiva, é obra coletiva que tem a coordenação de Maurício Giannico e Vitor José de Mello Monteiro. A obra traz análise sobre a execução de títulos extrajudiciais, demonstração da divergência no recurso especial, súmula vinculante, repercussão geral no recurso extraordinário, julgamento por amostragem, processo eletrônico, inventário, partilha, separação e divórcio administrativos, ampliação das hipóteses de legitimação para ações civis pública e muito, muito mais. Como se só não bastasse, ainda tem uma promoção: 11 x R$ 10,37 (sem juros), como lhe informarão Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
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