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******* 11 anos de diálogo jurídico *********
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Informativo Jurídico - n. 446 – 20/31 de julho de 2008
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br . Leia também em http://pandectas.blogspot.com/
Editorial
Já chegou às livrarias a terceira edição de um livro pelo qual tenho grande carinho: “A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil”. Carinho por reconhecer a importância que tem o advogado na garantia do Estado Democrático de Direito, o que me levou a construir uma obra que trabalhasse, com profundidade, todas as características da atividade, incluindo faculdades e obrigações. Gosto muito do resultado que, agora, entrego atualizado ao mercado. Gosto, até mais, por ajudar aos candidatos ao exame de ordem, lembrando que 10% das questões da primeira etapa dizem respeito justamente à legislação do advogado.
Para quem gosta de promoções, o livro está com generosos descontos nestes sítios da internet:
http://www.ciadoslivros.com.br/descricao.asp?cod_livro=M31889
http://www.livrariaultimainstancia.com.br/detalhes.php?intIdLivro=592
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Decreto 1 - foi editado o Decreto 6.498 de 1º.7.2008, que dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 28 de dezembro de 2007, do Acordo de Complementação Econômica nº 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6498.htm)
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Decreto 2 - foi editado o Decreto 6.496 de 30.6.2008, que altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6496.htm)
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Decreto 3 - foi editado o Decreto 6.495 de 30.6.2008, que institui o Programa de Extensão Universitária - PROEXT. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6495.htm)
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Decreto 4 - foi editado o Decreto 6.494 de 30.6.2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6494.htm)
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Decreto 5 - foi editado o Decreto 6.492 de 27.6.2008, que dá nova redação ao art. 1o do Decreto no 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6492.htm)
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Decreto 6 - foi editado o Decreto 6.491 de 26.6.2008, que dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6491.htm)
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Decreto 7 - foi editado o Decreto 6.490 de 19.6.2008, que regulamenta os arts. 8o-D e 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania –PRONASCI, e revoga o Decreto no 6.390, de 8 de março de 2008.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6490.htm)
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Decreto 8 - foi editado o Decreto 6.489 de 19.6.2008, que regulamenta a Lei no 11.705, de 19 de junho de 2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6489.htm)
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Decreto 9 - foi editado o Decreto 6.488 de 19.6.2008, que regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 -Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6488.htm)
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Decreto 10 - foi editado o Decreto 6.484 de 17.6.2008, que altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6484.htm)
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Legislação - é a quarta edição de “Código Tributário Nacional: comentários, doutrina e jurisprudência” (823p), obra escrita por José Jayme de Macêdo Oliveira e publicada pela Editora Saraiva. Esta obra divide-se em duas partes. Na primeira há uma noção introdutória da matéria, com o exame da atividade financeira estatal, da receita pública e dos aspectos mais relevantes do direito tributário. Na segunda são apresentados comentários a dispositivos do Código Tributário Nacional, contendo a análise dos preceitos mais importantes de cada norma, inclusive com a indicação de bibliografia e de referências jurisprudenciais acerca dos assuntos tratados em cada artigo. Apresenta um prático índice alfabético-remissivo que conta também com indicação do artigo correspondente no Código Tributário ou na Constituição. Destina-se a profissionais e estudantes, inclusive aos candidatos a concursos públicos. Pergunte mais à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou ao Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Decreto 11 - foi editado o Decreto 6.481, de 12.6.2008, que regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6481.htm)
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Decreto 12 - foi editado o Decreto 6.480, de 11.6.2008, que promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro Anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998, e a “Lista de Compromissos Específicos Iniciais” do Brasil, aprovada pela Decisão no 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6480.htm)
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Decreto 13 - foi editado o Decreto 6.479, de 11.6.2008, que altera o Anexo ao Decreto no 4.748, de 16 de junho de 2003, para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2o, inciso VI, alíneas “i”, “j” e “l”, da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas “i” e “j” do dispositivo citado. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6479.htm)
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Decreto 14 - foi editado o Decreto 6.478, de 9.6.2008, que promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, feita em Bruxelas, em 29 de novembro de 1969, e o Protocolo relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo, feito em Londres, em 2 de novembro de 1973. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6478.htm)
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Decreto 15 - foi editado o Decreto 6.476, de 5.6.2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6476.htm)
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Decreto 16 - foi editado o Decreto 6.475, de 5.6.2008, que promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6475.htm)
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Decreto 17 - foi editado o Decreto 6.473, de 5.6.2008, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6473.htm)
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Decreto 18 - foi editado o Decreto 6.472, de 5.6.2008, que altera o art. 3o do Decreto no 4.722, de 5 de junho de 2003, que estabelece critérios para exploração da espécie 'Swietenia Macrophylla King' (mogno). (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6472.htm)
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Decreto 19 - foi editado o Decreto 6.471, de 4.6.2008, que promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6471.htm)
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Decreto 20 - foi editado o Decreto 6.469, de 30.5.2008, que adota a Recomendação no 007, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6469.htm)
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Cursos & Concursos – “Preparatório para o Exame Oral de Concursos Públicos: perguntas e respostas” (93p), foi escrito por Cláudia Colnago, com a colaboração de Rodrigo Colnago, e foi publicado pela Editora Saraiva. Mais uma vez a Saraiva tem satisfação de prestigiar os estudantes e profissionais do Direito com uma série diferenciada que vem revolucionar o meio jurídico: a Coleção Estudos Direcionados.O volume de matérias exigidas nos editais de concurso e no Exame da OAB não raro leva o candidato à exaustão, impedindo que se prepare adequadamente para as provas. Mais lhe informarão Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Decreto 21 - foi editado o Decreto 6.468, de 30.5.2008, que altera o art. 9o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6468.htm)
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Decreto 22 - foi editado o Decreto 6.462, de 21.5.2008, que promulga o Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 24 de setembro de 2002.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6462.htm)
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Decreto 23 - foi editado o Decreto 6.461, de 21.5.2008, que dá nova redação aos arts. 1o e 3o do Decreto no 5.630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004, em função das alterações da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6461.htm)
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Decreto 24 - foi editado o Decreto 6.460, de 19.5.2008, que acresce parágrafos ao art. 6o do Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6460.htm)
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Decreto 25 - foi editado o Decreto 6.459, de 19.5.2008, que dá nova redação ao inciso V do art. 4o do Decreto no no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para alterar a composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6459.htm)
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Decreto 26 - foi editado o Decreto 6.458, de 14.5.2008, que altera o art. 4o do Decreto no 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6458.htm)
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Publicações 1 – “Teoria Geral do Direito” (866p), publicado pela Editora Atlas e pelo Instituto de Direito Privado, é obra que tem a coordenação de Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni. O livro engloba textos particulares de cada Capítulo da Parte Geral do Código Civil de 2002, precedidos de exame dos conceitos teóricos fundamentais do Direito Civil e da Lei de Introdução ao Código Civil, consolidando um amplo acervo sobre a Teoria Geral do Direito Civil. Mediante a divisão ordenada de matérias, o livro apresenta uma visão diferenciada em relação aos autores tradicionais, trazendo, ao contrário, reflexões à luz da moderna doutrina nacional e estrangeira, revisitando posições clássicas até então tidas como consolidadas, renovando-se, assim, o estudo do Direito Privado, marco diferencial da nova escola de Direito Civil que se forma no Brasil. A participação de professores renomados e tradicionais nos cursos de Bacharelado, bem como de mestres e doutores em Direito, ao lado de professores de pós-graduação, confere alto nível aos trabalhos. Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br) podem responder qualquer dúvida dos leitores de PANDECTAS.
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Publicações 2 – Gustavo Testa Corrêa escreveu “Aspectos Jurídicos da Internet” (145p), obra que foi publicada pela Editora Saraiva e, agora, está em sua terceira edição. O presente livro oferece grande utilidade a operadores do Direito e de outras áreas, traduzindo-se em uma das mais completas referências até hoje, no Brasil, bem como em importante instrumento para os interessados em identificar, compreender e solucionar as novas questões jurídicas advindas do surpreendente crescimento da Internet nos últimos anos. Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Publicações 3 – “Direito do Trabalho no Terceiro Setor”, publicado pela Editora Saraiva. A autora, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, traz para o universo jurídico das relações de trabalho uma nova reflexão, baseada na forma de inclusão social e integração jurídica do Terceiro Setor. Trata-se de obra que contribui, com oportunas críticas, para a inclusão social e integração jurídica do Terceiro Setor de modo definitivo nas relações de trabalho.Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) podem informar mais.
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
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La haula uala kuata illa billahi alladin
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