Pandectas 428

******* 10 anos de diálogo jurídico *********

Informativo Jurídico - n. 428 – 16/31 de dezembro de 2007
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”

Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br. Leia também em http://pandectas.blogspot.com/

Editorial
Papai Noel,
Por favor, neste Natal, eu queria pedir-lhe que dê Ética ao Brasil. Sabe, Papai Noel? Nós estamos destruindo o país com uma ambição desenfreada, criando uma sociedade desonesta que, no geral, é capitaneada por uma corja que ocupa postos no Estado. Todos querem se arrumar, entre operações superfaturadas, nomeação de assessores ou subtração pura e simples, para não falar de várias outras coisas horríveis. Há concursos fraudados, há tortura, há desrespeito à coisa do povo (a República).
Será que o senhor nos daria Ética, Papai Noel? Será que nos daria Boa-Fé e Honestidade? Seria que nos daria Boa Vontade?
Feliz Natal e um ótimo 2008.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Fiscal 1 - o controle das Receitas federal, estaduais e municipais dos negócios das empresas brasileiras ficará ainda mais intenso e ganhará maior agilidade a partir de 2008. Durante o próximo ano, as notas fiscais eletrônicas e os pagamentos de impostos das companhias, como o Imposto de Renda (IR), passarão a ser compartilhados pelo Cadastro Nacional Sincronizado e as operações poderão ser acompanhadas em tempo real pelos fiscos. (DCI, 6.12.7)
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Fiscal 2 - a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou nova versão do aplicativo para cadastramento de procurações eletrônicas do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A ferramenta permite a delegação para que contadores ou sócios acessem alguns serviços eletrônicos encontrados na página da RFB, com o uso da certificação digital. As procurações deverão ser assinadas com a utilização do certificado do emitente. O cadastramento será efetuado por pessoa física, através de certificado digital, emitido para o seu número de inscrição no CPF ou pelo certificado emitido para o número de inscrição no CPF do responsável pela empresa perante a RFB. As pessoas jurídicas registrarão as procurações através do certificado emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ. (Receita Federal, 21.11.7)
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Fiscal 2 - a Receita Federal do Brasil divulgou uma norma que, na prática, dá às empresas uma nova chance de rediscutir alguns débitos. O Ato Declaratório Interpretativo nº 16/2007 representa uma boa notícia para as empresas que não conseguiram prosseguir a discussão de tributos federais em processos administrativos que não fizeram o depósito de 30% do valor discutido ou o arrolamento de bens exigido pelo Fisco. (Valor Econômico, 26.11.7)
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Fiscal 3 - o Decreto nº 6.260, de 20/11/2007, regulamenta o art. 19-A da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, incluído pela Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007. O dispositivo permite à pessoa jurídica sujeita ao regime de tributação do imposto de renda com base no lucro real que contratar a Instituição Científica e Tecnológica - ICT para executar projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor dos gastos investidos no projeto. O valor da exclusão poderá corresponder a, no mínimo, a metade e, no máximo, duas vezes e meia o valor dos gastos efetuados pela pessoa jurídica com o projeto, ficando limitada ao valor do lucro real e da base de cálculo da CSLL antes da própria exclusão, vedado o aproveitamento de eventual excesso em período de apuração posterior. (Receita Federal, 21.11.7)
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Trabalho - uma nova portaria do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) estabeleceu as regras para a contratação de mão-de-obra temporária pelas empresas. De acordo com a Portaria nº 574, a partir de agora, o emprego temporário não poderá exceder três meses e o contrato só poderá ser prorrogado uma única vez, mediante autorização. A medida tem o objetivo de combater a exploração da mão-de-obra, evitando que contratos normais sejam substituídos por temporários sem necessidade. (Valor Econômico, 26.11.7)
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Trabalho 2 - o pedido de indenização de um empregado que teve veículo furtado do estacionamento da empresa deve ser julgada pela Justiça do Trabalho. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu tratar-se de uma ação resultante de relação de trabalho, já que a área era colocada à disposição pela empresa, para comodidade do empregado. (CC 82.729/SC,STJ, 7.12.7)
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Trabalho 3 - a supressão do pagamento de comissões implica alteração contratual, deflagra a contagem do prazo qüinqüenal de prescrição e leva à extinção do direito. O entendimento, fundamentado na Orientação Jurisprudencial nº 175 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), é d a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho . (RR 2709/2005-104-04-00.4, TST, 4.12.7)
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Polícia - a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 38 votos a nove, projeto de decreto legislativo que suspende o controle externo sobre as polícias. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), susta os efeitos de parte da resolução nº 19/07 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A referida resolução regulamenta o artigo 9º da Lei Complementar nº 75/93 e o artigo 80 da Lei 8625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. (Informativo OAB, 6.12.7)
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Responsabilidade Civil - a ascensão econômica do beneficiário de alimentos não possibilita a revisão da prestação alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de redução do valor de pensão devida em virtude de acidente de trânsito ocorrido em março de 1993. (STJ, 6.12.7)
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Tabaco - por 5 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJRS desproveu nesta tarde (7/12) recurso da Souza Cruz S.A. mantendo a condenação imposta pela 5ª Câmara Cível para que indenize a família de fumante como forma de reparação de danos morais pelo seu falecimento, causado por doenças decorrentes do uso de cigarros da empresa. O Colegiado entendeu, por maioria, que a venda de cigarros é lícita. Mas "a mera licitude formal da atividade comercial não exonera a demandada de reparar prejuízos gerados por si comercializados e distribuídos". (Proc. 70022057582 , TJRS, 8.12.7)
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Legislação – Maristela Basso, Fabrício Polido e Edson Rodrigues Junior são os organizadores de “Propriedade Intelectual: legislação e tratados internacionais” (636p), obra publicada pela Editora Atlas. Este livro reúne textos que procuram conferir novas bases para a prática educacional e de pesquisa sobre temas do amplo domínio dos direitos de propriedade intelectual. Com esta publicação o leitor poderá refletir sobre a variedade das fontes normativas, num contexto que vai além das estritas fronteiras nacionais e que se sobrepõe à visão do legislador nacional. Em relação aos instrumentos internacionais, a coletânea de legislação contempla atos internacionais de que o Brasil é parte, como convenções, acordos e tratados celebrados sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da União para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre os instrumentos de âmbito regional citam-se os Protocolos de Harmonização de Direitos de Propriedade Intelectual do Mercosul. A obra oferece ainda exemplos de regulamentação das disciplinas dos direitos de propriedade intelectual no direito comparado, especialmente na sistemática do Direito da União Européia e da Comunidade Andina, a fim de que o leitor possa se valer de fontes materiais (de inspiração) para pesquisa, legislatura e atividade profissionais. Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br) podem responder qualquer dúvida dos leitores de PANDECTAS.
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Leis 1 - foi editada a Lei 11.610, de 12.12.2007, que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
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Leis 2 - foi editada a Lei 11.605, de 5.12.2007, que institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.
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Leis 3 - foi editada a Lei 11.604, de 5.12.2007, que revoga a Medida Provisória no 382, de 24de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capita destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.
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Leis 4 - foi editada a Lei 11.603, de 5.12.2007, que altera e acresce dispositivos à Lei 10.603, de 19 de dezembro de 2000. A norma autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal.
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Leis 5 - foi editada a Lei 11.598, de 3.12.2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nos 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Leis 6 - foi editada a Lei 11.597, de 29.11.2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
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Leis 7 - foi editada a Lei 11.596, de 29.11.2007, que altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
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Leis 8 - foi editada a Lei 11.585, de 28.11.2007, que institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
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Leis 9 - foi editada a Lei 11.584, de 28.11.2007, que institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos: 27 de setembro de cada ano.
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Leis 10 - foi editada a Lei 11.583, de 28.11.2007, que institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.
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Prática jurídica – “Inventários e Partilhas” (175p) foi escrito por Cristiano Pereira Moraes Garcia, sendo publicado na coleção “Prática do Direito”, da Editora Saraiva. Este trabalho pretende dar soluções às questões teóricas e práticas, de forma a satisfazer plenamente aos anseios dos profissionais da área e graduandos. As regras gerais do direito sucessório foram examinadas, bem como a sucessão legítima e testamentária, a ponto de embasar as peças das diversas espécies de inventário judicial e extrajudicial. Também foram analisadas as regras gerais dos inventários e partilhas, com aprofundamento das quatro espécies de inventário: inventário comum, arrolamento sumário, arrolamento comum e inventário administrativo (extrajudicial). Cumpre ressaltar que este estudo aborda as importantes divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sendo indicado o posicionamento majoritário, até mesmo sumular, sobre o assunto. Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Medicina – a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe, pelo prazo de dez anos, a criação de cursos de Medicina no Brasil e a ampliação de vagas nos cursos existentes. A matéria, que tramita em regime de urgência, já havia sido aprovada por meio de substitutivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, mas ainda depende de aprovação do Plenário. (Boletim da OAB, 20.12.7)
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Leis - foram editadas diversas leis fazendo alterações no orçamento da União: 11.609, de 11.12.2007, 11.608, de 11.12.2007, 11.607, de 11.12.2007, 11.606, de 11.12.2007, 11.602, de 3.12.2007, 11.601, de 3.12.2007, 11.600, de 3.12.2007, 11.599, de 3.12.2007, 11.595, de 29.11.2007, 11.594, d*e 29.11.2007, 11.593, de 29.11.2007, 11.592, de 29.11.2007, 11.591, de 29.11.2007, 11.590, de 29.11.2007, 11.589, de 29.11.2007, 11.588, de 29.11.2007, 11.587, de 29.11.2007, 11.586, de 29.11.2007, 11.582, de 27.11.2007, 11.581, de 27.11.2007
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Publicações 1 – Flávio Tartuce e José Fernando Simão são os autores de “Direito Civil: Direito de Família” (480p), mais um volume (5) de uma coleção publicada pela Editora Método. A obra segue a trajetória deixada pelos volumes anteriores, com a análise de todos os dispositivos legais, acompanhados por doutrina e jurisprudência correspondente e pelos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil, realizadas pelo Conselho da Justiça Federal. No final de cada capítulo seguem um resumo esquemático da matéria e questões correlatas, inclusive das fases mais avançadas dos concursos públicos. Neste volume há uma análise dos estudos dos autores que compõem o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade máxima do Direito de Família brasileiro, e cujo selo representa o bom ensino da matéria entre nós. Mais informações com Fernando Alves em fernando@editorametodo.com.br
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Publicações 2 – Cristiane Derani é a autora de “Direito Ambiental Econômico” (290p), obra publicada pela Editora Saraiva. Este livro admite mais de uma leitura, contudo essa multiplicidade se realiza de maneira mais incisiva, na medida que o livro está à disposição de classes diversas de leitores. De um lado, o leitor preocupado com o tema do meio ambiente; de outro, aquele que dedica atenção mais detida à Teoria Geral do Direito. O tratamento dado pela autora ao tema do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibardo, no quadro do Direito Econômico, é primoroso. O trabalho excede a generalidade dos estudos bem feitos e deles se destaca não apenas porque é bem construído, mas também porque sua construção se dá em um plano mais elevado, a partir de uma sólida estrutura de conhecimentos. Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Publicações 3 – “Direito de Autor em Obra Coletiva” (194p), publicado pela Editora Saraiva, com autoria de Antonio Carlos Morato. O livro apresenta em seu conteúdo: os direitos da personalidade e a obra coletiva; a obra coletiva no direito estrangeiro; autoria e criação; a obra coletiva em seus aspectos gerais; a obra coletiva no ordenamento jurídico brasileiro; espécies de obra coletiva. Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
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