Pandectas 425

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Informativo Jurídico - n. 425 – 16/30 de novembro de 2007
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br . Leia também em http://pandectas.blogspot.com/

Editorial
Acaba de ser lançada a 4a edição do volume 3 (“Títulos de Crédito”) da coleção “Direito Empresarial Brasileiro”, de minha autoria. No geral, as alterações foram feitas para dar mais clareza didática e profundidade teórica a algumas passagens. ssim, no Capítulo 2, alterei as seções 3 (Literalidade), 4 (Autonomia), 5 (Independência) e 6 (Abstração). No Capítulo 3, alterei as seções 1 (Agente Capaz), 7 (Precisão dos direitos conferidos) e 13 (erros e rasuras no título de crédito).
Esse esforço de lapidação foi mais profundo em outras passagens: no Capítulo 4, sobre transferência do título, principalmente no que diz respeito ao endosso, bem como no Capítulo 5, sobre aval. O Capítulo 9, sobre Cheque, teve o seu texto todo revisto, com alterações que buscaram dar maior profundidade à teoria sobre o tema, incluindo informações historiográficas, além de análises sobre aspectos que eu ainda não abordara.
Houve, também, algumas inovações: inclui uma seção 5.1 no Capítulo 1, cuidando do princípio da incorporação, tema que passou a cair em concursos. No Capítulo 6, alterações sistemáticas sobre microempresa e empresa de pequeno porte (seção 2.1.), refletindo a Lei Complementar 123/06. Alterações sistemáticas e profundas, também, nas seções sobre cancelamento de protesto, sustação de protesto e prescrição.
O Capítulo 12, sobre Conhecimento de Depósito e Warrant foi profundamente alterado, retirando-se passagens que não mostravam mais sintonia com as práticas cambiárias contemporâneas. Por fim, o Capítulo 14, sobre Títulos do Agronegócio, ganhou uma seção específica para a Cédula de Produto Rural, tema que, até então, estava espalhado por outras seções da obra.
O livro já está chegando às livrarias e estou certo que está apto a cumprir o seu papel: auxiliar os cidadãos da República na realização dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, além de buscar cumprir com os objetivos fundamentais da República.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.

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Leis 1 - foi editada a Lei 11.539, de 8.11.2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11539.htm)

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Leis 2 - foi editada a Lei 11.536, de 30.10.2007, que institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11536.htm)

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Leis 3 - foi editada a Lei 11.534, de 25.10.2007, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11534.htm)

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Leis 4 - foi editada a Lei 11.533, de 25.10.2007, que dá nova redação ao caput do art. 5o da Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11533.htm)

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Leis 5 - foi editada a Lei 11.532, de 25.10.2007, que institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11532.htm)

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Leis 6 - foi editada a Lei 11.531, de 24.10.2007, que altera o art. 12 da Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4o da Lei no 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11531.htm)

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Leis 7 - foi editada a Lei 11.530, de 24.10.2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11530.htm)

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Leis 8 - foi editada a Lei 11.529, de 22.10.2007, que dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11529.htm)

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Legislação – Halley Henares Neto é o coordenador de “Comentários à Lei do Supersimples: LC 123/2006” (400p), escrito por destacados juristas, entre os quais Roberto Brocanelli Corona, Leonardo Furtado Loubet, Júlio César Martins Casarin, Rodrigo Camperlingo, Jão Luiz de Morais Erse e outros. Publicado pela Editora Quartier Latin, trata-se de uma obra muito bem escrita, com anotações a cada um dos dispositivos do Estatuto Nacional da Microempresa. Mais informações: editora@quartierlatin.com.br

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Concorrência - o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a fusão da Americanas.com com o Submarino, um negócio de R$ 7 bilhões. (Valor, 8.11.7)

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Trabalho - ao ter seu pagamento parcelado mensalmente, a gratificação semestral adquire nítida natureza salarial e incide no cálculo das demais parcelas, inclusive as horas extras. Assim decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em ação de aposentado contra o Banco do Brasil S.A. (RR-64.107/2002-900-03-00.3, TST, 29.10.7)

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Trabalho 2 - por exercer atividade de operador de máquinas por oito meses, mesmo que em treinamento, motorista da Companhia Vale do Rio Doce receberá diferenças salariais decorrentes do desvio de função. O Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença da 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que considerou ser efetivo o trabalho. Segundo o juiz, o treinamento, ainda que menos perfeito ou completo em relação aos não-aprendizes, perdeu o caráter transitório ou precário ao perdurar por meses, e não apenas dias ou poucas semanas. (RR-427/1999-007-17-00.3, TST, 9.11.7)

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Trabalho 3 - decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "quem, na condição de órgão social (diretor-secretário), reclama de cooperativa o pagamento de remuneração está sujeito a jurisdição comum, ainda que paralelamente tivesse um vínculo de emprego resultante de outra função; a competência se define pela causa petendi, que diz respeito ao cargo eletivo, e não à outra relação, de resto já resolvida no âmbito da jurisdição trabalhista." (CC 77.066/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08.08.2007, DJ 04.10.2007 p. 165)

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Segredo industrial - a Delegacia Geral de Polícia Civil de Manaus começou ontem a ouvir funcionários da fábrica da Philips naquela cidade, dando partida, assim, a inquérito policial para investigar se a LG espionou a Philips. A Philips acusa Yul Rae Cho, gerente de qualidade da LG Eletronics da Amazônia, de ter mentido sobre sua identidade pessoal e profissional para entrar clandestinamente na fábrica da Philips. O gerente juntou-se a três funcionários da LG.Philips LCD (joint venture que fornece peças para monitores e televisores às duas empresas), para participar de uma visita à fábrica da Philips em Manaus. (Valor Econômico, 13.11.7)

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Advocacia - o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) deve julgar ação de indenização motivada por alegada má prestação de serviços advocatícios durante o processo em que o cliente requeria indenização por danos de acidente de trabalho. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que as relações de prestação de serviços amparadas por Direito Civil não caracterizam competência da Justiça do Trabalho. (CC 70.077/MG, STJ, 12.11.7)

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Advocacia 2 - a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento interposto por advogada suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por consider á-lo inexistente. (AIRR-2461/2005-061-02-40.3, TST, 29.10.7).

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Responsabilidade civil - a Ford Motor Company Brasil Ltda terá de ressarcir concessionária condenada a indenizar, em 250 salários mínimos, dois consumidores devido a acidente ocorrido com caminhonete zero. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi mantida, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça seguindo o entendimento da ministra Nancy Andrighi. (Resp 972.766/SP, STJ, 9.11.7)

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Concurso – uma oportunidade em até 12x de R$ 15,75 (sem juros). José Erasmo Casella é o autor do “Manual de Prática Forense” (940p), publicado pela Editora Saraiva e já em sua sétima edição. Cuidadosamente atualizado pelo autor a cada nova edição, este manual aborda os principais problemas e questões processuais a respeito da matéria, trazendo orientações completas e objetivas sobre as dúvidas mais freqüentes no exercício da advocacia. Apresenta explicações teóricas e observações práticas fundamentais para o profissional e para o estudante que se inicia na carreira jurídica, exibindo inúmeros modelos para a redação de peças forenses. Oferece, ainda, as tabelas de honorários da OAB de São Paulo e de Brasília, questionário, testes, além de outros subsídios para cursos de estágio, exame da Ordem e concursos públicos. É, pois, uma obra prática e segura a todos os que lidam com o processo civil. Mais informações: Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br)

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Informática - as empresas Ediba S/A Edificações e Incorporações Barbieri e Planab Planejamento e Assessoria Imobiliária Barbieri Ltda. terão que indenizar a Microsoft Corporation por danos materiais. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha que determinou que fosse pago à empresa norte-americana R$ 12 mil pelo uso ilegal de programas de computador (softwares). (Resp 768.783/RS, STJ, 22.10.7)

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Informática 2 - a partir de 1º de fevereiro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça passará a receber todos os atos processuais pela internet, independente de petição escrita. Isso é o que prevê a Resolução Nº 9/2007. (STJ, 6.11.7)

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Responsabilidade civil - por maioria, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença condenando o Município de Lajeado a indenizar aluno atropelado em frente à escola municipal, na saída do turno escolar. Conforme o Colegiado, a obrigação decorre do dever de vigilância que o Poder Público assumiu ao disponibilizar escola para a comunidade. (Proc. 70021101787; TJRS, 8.11.7)

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Administração pública - a Advocacia-Geral da União (AGU) está resolvendo disputas internas entre diferentes órgãos do governo da ordem de R$ 500 milhões. São processos em que dois órgãos públicos entram na Justiça, um questionando a atuação do outro. Boa parte desses casos envolve obras públicas. Antes, essas obras eram suspensas por causa da disputa interna. Agora, a AGU está convocando os órgãos para processos de conciliação. Com isso, as disputas não chegam mais à Justiça, onde demoravam anos para serem julgadas, e as obras são concluídas com maior rapidez. Desde fevereiro deste ano, a AGU já evitou disputas de R$ 194,6 milhões. Atualmente, estão em andamento conciliações de R$ 305,7 milhões. (Valor Econômico, 9.11.7)

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Internet – foi lançado o blog Leis & Tribunais, cujo endereço eletrônico é www.leisetribunais.com.br. Ali são divulgadas informações e notícias relevantes dos Tribunais Brasileiros e Superiores, da OAB, do Conselho Nacional de Justiça, dentre inúmeros outros órgãos, jurisprudência dos mais variados e interesantes temas, com ênfase no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, sendo que deste último serão, ainda, postados, os Provimentos, Circulares e Resoluções editados.

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Previdenciário - os segurados da Previdência Social só poderão entrar com ação na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois de esgotados os recursos na instância administrativa do órgão. Essa é uma das medidas que será adotada pelo governo, em conjunto com o Judiciário, para evitar acúmulo de ações na Justiça. O governo afirma também que dará maior velocidade à análise dos recursos, como pedidos de revisão do valor da aposentadoria ou de concessão de benefícios previdenciários. Convênio entre o Ministério da Previdência e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi firmado ontem para unificar os procedimentos e estabelecer um rito processual. Um grupo de trabalho foi criado para definir em 120 dias as medidas que serão adotadas. O grupo também definirá os prazos máximos para o INSS analisar os recursos administrativos. (O Estado de S. Paulo, 10.10.7)

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Publicações 1 – já é a segunda edição do “Manual de Direito Comercial” (389p), excelente obra de autoria de Fábio Bellote Gomes, com publicação pela Editora Manole. O livro resulta da experiência acadêmica do autor no magistério do Direito Comercial, aliada à sua experiência profissional no exercício da advocacia no meio empresarial em São Paulo. Elaborado de acordo com a Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101, de 09.02.2005) e com as recentes alterações introduzidas na legislação comercial, o livro aborda os principais pontos do programa da disciplina Direito Comercial (em alguns cursos denominada Direito Empresarial) adotado pelas faculdades de Direito do Brasil. A matéria, muitas vezes complexa e de difícil entendimento, é apresentada por meio de uma didática simples, voltada à sua correta definição e fixação, sendo, por isso, este Manual de Direito Comercial recomendado aos estudantes dos cursos de Direito e de Administração de Empresas, bem como aos candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas. Mais informações em jurídico@manole.com.br

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Publicações 2 – Roberto Arruda de Souza Lima e Adolfo Mamoru Nishiyama são os autores de “Contratos Bancários: aspectos jurídicos e técnicos da matemática financeira para advogados” (221p), obra publicada pela Editora Atlas. O objetivo deste livro é fornecer elementos jurídicos e de matemática financeira que permitam o adequado entendimento de laudos técnicos elaborados em processos judiciais. O texto tem direcionamento nas aplicações diárias. Para tanto, apresenta casos práticos, diversos exercícios (resolvidos e propostos) e mostra, passo a passo (com ilustrações), como realizar cálculos com auxílio tanto de calculadora quanto de planilhas eletrônicas. Os aspectos jurídicos doutrina e jurisprudência são abordados nos diferentes tópicos relacionados às questões financeiras que surgem em contratos bancários.Temas como juros, correção monetária e Tabela Price, presentes tanto nos processos judiciais quanto no cotidiano de todos nós, são discutidos de forma a sensibilizar para equívocos mais comuns a que todos, inclusive juízes, podem ser induzidos. As informações técnicas de matemática em conjunto com os aspectos jurídicos vão fornecer ao leitor elementos que permitam melhor avaliação de contratos bancários, evitando armadilhas que podem comprometer sua análise e decisão.Adicionalmente, a teoria geral dos contratos e os contratos bancários em espécie são abordados, analisando os princípios do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor. Outras informações com Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br).

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Publicações 3 – “Sistemas de Registros de Imóveis” (667p), escrito por Maria Helena Diniz, chega a sua sétima edição, sempre publicado pela Editora Saraiva. Tendo por base orientações doutrinárias e jurisprudenciais, a autora analisa cientificamente as normas jurídico-positivas relativas ao Registro de Imóveis, para construir os cinco sistemas de registro imobiliário existentes no País: o comum, o Torrens, o rural, o especial de imóveis rurais adquiridos por estrangeiro e o da propriedade pública. Ressaltando os aspectos mais relevantes, o livro busca uma sistematização jurídica voltada para a dinâmica do Direito, apontando as soluções apresentadas pelos tribunais aos problemas oriundos dos atos registrários ou cadastrais, delineando as operações cartorárias e a responsabilidade dos serventuários. Além disso, apresenta os principais tópicos da matéria com fundamentação teórica, indicando subsídios jurisprudenciais bastante interessantes, modelos de matrícula, de registro e de averbação. Melhor: há como pagar em até 12x de R$ 15,59 (sem juros). A Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) têm a informação que você quer.

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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
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