Pandectas 435

******* 10 anos de diálogo jurídico *********

Informativo Jurídico - n. 435 – 11/20 de março de 2008
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”

Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br. Leia também em http://pandectas.blogspot.com/

Editorial
Um grande amigo está lançando um grande livro: Misael Montenegro Filho organizou o seu “Código de Processo Civil comentado e interpretado” (1.433p), lançado pela Editora Saraiva. Imperdível. Estupendo. Ótimo. Tão bom que chego, quase, a sentir inveja.
O trabalho de comentar o Código de Processo Civil artigo por artigo é hercúleo. Afinal, são mais de mil e duzentos artigos, muitos deles com parágrafos, incisos e alíneas. Além disso, as sucessivas reformas a quem vem sendo submetido nosso Código de Processo Civil desde meados da década de 1990 representam permanente desafio aos processualistas que se dispõem a enfrentar uma empreitada como essa. Nesse grupo se inclui o professor Misael Montenegro Filho, autor de um já consagrado Curso de direito processual civil, e profissional que dedica uma parte de seu labor intelectual à produção de obras de exposição sistemática do direito processual civil. Preocupado em finar os conhecimentos teóricos à utilidade prática, ele cumpre fielmente seu propósito de apresentar nesta obra uma visão de cada um dos dispositivos do Código de Processo Civil. Prioriza a reprodução de julgados mais recentes, o tratamento de questões que se repetem na rotina forense, para oferecer resposta para indagações freqüentes, resoluções do CNJ, julgados de tribunais de referência e súmulas dos Tribunais Superiores e de alguns Tribunais Estaduais após cada parágrafo, inciso e alínea que o compõem.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Advocacia - honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo equiparáveis a salários, devendo tal crédito ser abrangido pela impenhorabilidade disposta pelo artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, portanto excluído do decreto de indisponibilidade. A decisão, por maioria, é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. (Eresp 724.158, STJ, 22.2.8)
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Advocacia 2 - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que 189 faculdades de direito tiveram menos da metade de seus bacharéis aprovados na primeira fase do exame da Ordem, teste obrigatório para os profissionais que pretendem advogar. Elas representam 78% das 241 instituições de ensino com candidatos inscritos em 22 estados e no Distrito Federal. Em primeiro lugar ficou a Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia: dos 24 que fizeram a prova, 22 passaram para a segunda fase (91,67%). A segunda colocada foi outra instituição baiana, a Universidade Federal da Bahia, com 88,7%. No Rio, o melhor desempenho foi o da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na 16ª posição, com 71,05%. (Boletim da OAB, 4.3.8)
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Advocacia 3 - ação de cobrança de honorários advocatícios, oriunda da relação de trabalho entre cliente e advogado, deve ser postulada na Justiça do Trabalho. Esse foi o entendimento da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em processo movido por advogado contra cliente, empregado do Banco do Brasil. (TST, 13.2.8, RR-1280/2006-451-04-00.0)
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Imobiliário - quem adquire imóvel em loteamento fechado cujos serviços essenciais são mantidos por associação mediante cobrança de taxa de todos os proprietários, ainda que não tenha aderido formalmente às normas estatutárias, está obrigado ao pagamento das contribuições. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. (Resp 443.305, STJ, 21.2.8)
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Administrativo - dois portadores de deficiência garantiram classificação dentro do número de vagas oferecidas no concurso público para procurador federal de 2ª categoria. Eles tiveram mandado de segurança concedido pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça para alterar a posição que assumiram na lista geral de candidatos aprovados e classificados. Na relação dos aprovados, os dois candidatos figuravam nas posições 607 e 608, com base em suas notas finais. Eles alegaram que o edital do concurso ofereceu 272 vagas, sendo 14 destinadas a portadores de deficiência. Como foram aprovados em 3º e 4º lugares entre os deficientes, pediram, no mandado de segurança, que fossem colocados na classificação geral em 60º e 80º lugares. Para chegar à classificação pretendida, os candidatos sustentaram que, como foram reservados 5% das vagas para portadores de deficiência, a cada 19 candidatos regulares aprovados deveria constar um deficiente. (MS 11.983, STJ, 22.8.7)
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Administrativo 2 - o governo decidiu acelerar os estudos para a abertura de capital da Infraero, empresa responsável por administrar os aeroportos brasileiros. De acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda, a idéia é colocar a instituição dentro do mercado da Bovespa que tem regras mais rígidas de transparência e gestão. Neste momento os trabalhos estão voltados para a análise da situação da instituição que em avaliação preliminar foram identificados problemas na contabilidade e na forma de gestão, que precisam ser superados para que a Infraero possa entrar no mundo das empresas com ações no mercado. A etapa da análise e os ajustes da estatal devem durar no mínimo seis meses, e a fase seguinte deve ser voltada para a operação de lançamento das ações, processo que, conforme analistas, dura cerca de quatro meses. A idéia de abertura de mercado surgiu em 2005 e voltou à tona em julho do ano passado depois do acidente da TAM no aeroporto de Congonhas. O Conac - Conselho de Aviação Civil pediu aos Ministérios da Fazenda e Planejamento que fizessem estudos nesse sentido. A abertura de capital também poderia reduzir o espaço para uso político da Infraero. (O Estado de S. Paulo, 14.2.8)
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Legislação – a Saraiva acaba de lançar a nova edição de um clássico indispensável: “Código Civil e legislação civil em vigor” (2033p), de Theotonio Negrão e José Roberto Gouvêa. Esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão pela qual suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e praticamente toda a legislação civil em vigor, além de inúmeros dispositivos, como o Código Civil revogado de 1916. Apresenta índice legislativo e de súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito civil. Atualizada até 10 de janeiro de 2008, esta 27.ª edição dá continuidade ao aumento do número de remissões entre os artigos do Código Civil, incorpora mais acórdãos e ainda traz comentários elucidativos quanto ao sentido e alcance dos dispositivos legais. Pergunte como à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou ao Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br). Melhor parte: de R$ 179,00 por R$ 142,50 em até 12 x de R$ 11,88 (sem juros). Bom, n’é?
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Ambiental - o Conselho Monetário Nacional aprovou voto que determina a inclusão de critérios ambientais para contratação de crédito da safra 2008/2009 no bioma Amazônia, para a concessão de financiamentos das atividades agropecuárias nos 550 municípios que integram o bioma. Foi salientado que "a concessão de crédito mediante critérios ambientais também faz parte de um conjunto de ações para pôr em prática o Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que estabeleceu medidas para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento no Bioma Amazônia". (Ministério da Agricultura, 2.3.8)
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Concorrência - a União Européia multou a Microsoft em 899 milhões de euros por deixar de cumprir exigências para assegurar a livre concorrência no setor de programas de computador. A União Européia determinou, em 2004, que a empresa abrisse o seu código fonte para permitir que concorrentes produzissem softwares que pudessem se acoplar ao windows. (Valor Econômico, 28.2.8)
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Militar - o Superior Tribunal de Justiça aprovou sua Súmula 346 : “Militares temporários não podem contar em dobro férias e licenças não gozadas para fins de estabilidade.”
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Societário - o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1 Vara Empresarial do Rio, determinou a notificação da Eletrobrás no processo judicial movido pela administradora de recursos americana Brandes Equity Partners. A Brandes, que tem 6,5% do capital total da Eletrobrás em ações ordinárias, entrou na Justiça por conta de R$ 8,4 bilhões de dividendos retidos pela estatal e não pagos desde 1979. A dívida é corrigida pela Selic.A Eletrobrás reconhece o passivo em balanço e na semana passada informou que vem fazendo estudos sobre como liquidá-lo, mas que seu fluxo de caixa ainda não era suficiente para pagá-lo. (Valor Econômico, 4.3.8)
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Judiciário - o Conselho Nacional de justiça determinou a imediata aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. Esta é a pena máxima que um magistrado pode sofrer no âmbito administrativo. O desembargador foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2006, juntamente com outras 22 pessoas, acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia. Além dele, foram detidos o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, um ex-procurador-geral de Justiça e o ex-chefe da Casa Civil, Carlos Magno Ramos. (Boletim da OAB, 28.2.8)
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Construção pesada - a construtora Camargo Corrêa processa a Cia. Energética de São Paulo (Cesp) na busca de receber quase R$ 673 milhões, segundo valores atuais, fruto de um contrato de obras civis durante o período de construção da hidrelétrica Porto Primavera,que durou dos anos 80 até o início desta década. Na ação, aberta em 2000, a construtora pede indenização pela ociosidade de equipamentos e mão-de-obra causada por atrasos na execução da construção de Porto Primavera. Esses atrasos, conforme apurou o Valor, são atribuídos a decisões tomadas pela Cesp no período de 1980 a 1985, principalmente. O contrato fixava que a primeira turbina entraria em operação em 1985, mas isso só ocorreu mais de 13 anos depois, em 1998. A construtora já obteve sentença favorável e, agora, o processo será examinado pelo TJSP. (Valor Econômico, 26.2.8)
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Legislação – o volume XI (903p) da coleção “Código Civil Comentado”, publicada pela Editora Atlas, acaba de ser lançado. Foi escrito por Priscila Corrêa Fonseca e Rachel Stajn. Os direitos de empresa são tratados nesta obra na seqüência dos arts. 887 a 926 e 966 a 1.195 do Código Civil de 2002. Foram apontados os problemas existentes na legislação antiga e que o novo Código pretendeu solucionar. Além da análise de cada dispositivo, foi indicado, quando cabível, o artigo correspondente da legislação anterior, a melhor doutrina a respeito do assunto, a jurisprudência e as respectivas soluções no direito estrangeiro. Não foi possível fugir, entretanto, do confronto com o Código Civil de 1916. Mas esse paralelo entre a legislação nova e a revogada em muito facilita o entendimento do leitor, especialmente daquele que se acostumou ao uso da lei que perdeu vigência. Como obra de consulta, tem como objetivo ser uma ferramenta para os operadores do Direito, com utilidade apreciável também para professores e estudantes. Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br) podem responder qualquer dúvida dos leitores de PANDECTAS.
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Homofobia 1 - na cidade de Pontal (SP), Juliano Araújo da Silva, conhecido como "Beiço" foi condenado a pagar multa de R$ 14.888 por homofobia pela Comissão Processante Especial da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, com base na lei 10.948/2001. A decisão de 15 de janeiro de 2008 estabelece 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) como multa, como previsto na legislação para discriminação de homossexuais. A cobrança da multa será feita pela Procuradoria Geral do Estado. O acusado pode recorrer da decisão. (Revista Forum, 20.2.8)
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Homofobia 2 - o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma advogada a pagar R$ 8 mil reais ao síndico de seu prédio, a quem xingou de "viado" e "filho da puta". A advogada tentou alegar que não o ofendera, já que dissera a verdade sobre as preferências sexuais do síndico, chegando a pedir a realização de uma perícia. O Judiciário indeferiu a pretensão, afirmando que a opção sexual do ofendido era indiferente. (A Capa, 30.8.7)
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Fiscal - a Alemanhã está abalada: o serviço secreto alemão adquiriu, por 4,2 milhões de euros, um CD com dados sobre depósitos em Lichtenteins, um paraíso fiscal alpino na Europa. As informações adquiridas de um informante podem vir a permitir que cerca de mil cidadãos alemães sejam incriminados por fraude fiscal. (Valor Econônico, 22.2.8)
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Religião – o tribunal da cidade de Áquila, na Itália, condenou o juiz Luigi Tosti a um ano de prisão. Motivo: ele suspendeu três audiências porque havia um crucifixo na sala do tribunal. Depois de cumprir a pena, ele ficará ainda um ano fora da magistratura. O advogado do juiz, Dario Visconti, disse que irá apelar da decisão. Ele afirmou que Tosti não prevaricou, pois julgou o processo depois da retirada do crucifixo. As informações são da agência Lusa. (Boletim OAB, 24.2.8)
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Publicações 1 – Pedro Lenza lança a 12a edição de seu “Direito Constitucional Esquematizado” (811p), agora pela Editora Saraiva. Um jovem talento brasileiro. Advogado, escritor e palestrante. Professor cuidadoso e dedicado ao ensino jurídico, admirado por uma legião de estudantes e candidatos às provas de concursos públicos. Assim é Pedro Lenza, autor da consagrada obra Direito Constitucional Esquematizado, que, agora em sua 12.ª edição, totalmente revista, atualizada e ampliada, passa a integrar o catálogo da Editora Saraiva. Com mais de 100.000 exemplares vendidos até hoje, a obra tem como objetivo auxiliar os candidatos a concursos públicos, os alunos de graduação nas provas de faculdade, servindo, ainda, como eficiente manual de consultas para os demais operadores do Direito. O autor procura esquematizar os grandes temas do Direito Constitucional através de um formato diferenciado, propiciando uma leitura dinâmica e descomplicada. O ambiente e o clima de uma sala de aula são reproduzidos no decorrer do seu texto, criando uma aproximação maior com o leitor. Para Pedro Lenza os concurseiros são verdadeiros "guerreiros" e para implementar as "armas" para esta "guerra intelectual", utiliza-se de linguagem clara e direta, bem como de quadros, palavras-chaves, esquemas, itens e subitens. No final de cada capítulo teórico, ilustra o assunto trazendo as provas de concursos públicos e algumas questões de sua própria autoria, facilitando, assim, a percepção, pelo candidato, das matérias que mais são questionadas em cada tema do Direito Constitucional. O conteúdo da publicação busca suprir todo o programa das universidades e dos editais dos principais concursos públicos do país. Sua constante atualização é feita cuidadosamente pelo próprio autor especialmente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br). Boa notícia extra: de R$ 88,00 por R$ 70,40 em até 7 x R$ 10,06.
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Publicações 2 – Alexandre Barros Castro é o autor de “Procedimento Administrativo Tributário” (234p), livro publicado pela Editora Saraiva. Não obstante o imenso interesse prático que possui, o procedimento administrativo tributário é um assunto pouco abordado na literatura jurídica. Daí este livro analisar a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo e a via procedimental e os princípios informadores. Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características fundamentais. Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
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