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******* 12 anos de diálogo jurídico *********
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Informativo Jurídico - n. 471 – 8/14 de fevereiro de 2009
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
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Editorial
Ontem me aconteceu algo lindo. Lindo.
A vida comporta viradas. Grandes viradas. Há momentos determinantes (seriam mágicos?), momentos nos quais uma decisão se toma, um caminho novo se toma, uma vida nova se descortina. Quebram-se, assim, maldições, rompem-se vícios, superam-se quadros desoladores. Não mais. Não mais. Daqui por diante, será diferente. O ser humano toma as rédeas de si mesmo, domina suas paixões, recusa a reiteração do comportamento de autoflagelo. Daqui por diante, não mais. E um novo horizonte se descortina: mudou-se de direção: o rumo é novo, a vida é nova.
Claro. A decisão não basta, é claro. A especialidade desses momentos está na virada. Decidir, porém, não é pouco. Tentar, ainda que fracassando, não é pouco. É preciso tentar quantas vezes for necessário. Há um texto lindo de um poeta persa do século XII, Rumi, no qual afirma que podemos tentar quantas vezes quisermos, pois a porta está sempre aberta. "Porque você permanece na prisão quando a porta esta completamente aberta?"
Decidiu? Principie. Falhou? Você pode decidir de novo, principiar de novo. A porta está sempre aberta. Então: levantar, sacudir a poeira e dar volta por cima, como disse Noite Ilustrada.
Ontem me aconteceu algo lindo. Lindo. Pode ser que um novo caminho tenha se iniciado e uma nova vida com ele. Queira Deus. Queira Deus. Queira Deus.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
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Súmula vinculante - o Supremo Tribunal Federal editou sua súmula vinculante n. 14: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa."
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Direitos sociais - depois de conquistar uma vitória inédita na Justiça brasileira no mês passado, quando conseguiu uma "licença-maternidade" de 90 dias por ter adotado um menino de 4 meses de idade, o advogado baiano Ricardo Sampaio, de 30 anos, espera inspirar outros pais solteiros a seguir o seu exemplo. "É a primeira decisão judicial do gênero. Abre a possibilidade de surgirem casos semelhantes", afirma. (Agência Estado)
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Trânsito - por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou sentença sob reexame que concedera ordem, nos autos de um mandado de segurança, para determinar a devolução imediata de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) durante abordagem, em Cuiabá, sem o devido processo administrativo (Reexame Necessário de Sentença n° 114403/2008, Editora Magister).
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Leis 1 - foi editada a Lei 11.906, de 20.1.2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11906.htm)
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Leis 2 - foi editada a Lei 11.905, de 20.1.2009, que institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho: 28 de janeiro de cada ano. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11905.htm)
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Leis 3 - foi editada a Lei 11.904, de 14.1.2009, que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htm)
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Leis 4 - foi editada a Lei 11.903, de 14.1.2009, que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11903.htm)
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Leis 5 - foi editada a Lei 11.902, de 12.1.2009, que acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB: "Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele." (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11902.htm)
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Legislação – "Legislação de Direito Internacional" (1.390p), obra recém publicada pela Editora Saraiva no âmbito da Coleção Saraiva de Legislação, apresenta a Legislação de Direito Internacional Público e Privado, separada por matérias; Declaração dos Direitos e Deveres do Homem, Declaração Universal de Direitos Humanos, Código de Bustamante, Carta das Nações Unidas, Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, Estatuto dos Refugiados, Protocolo de Genebra, Pacto de São José da Costa Rica, Protocolo de Quioto e Estatuto da Corte Internacional de Justiça, entre outras normas; Súmulas do STF, do STJ e do TST. Outras informações podem ser obtidas com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Leis 6 - foi editada a Lei 11.901, de 12.1.2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11901.htm)
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Leis 7 - foi editada a Lei 11.900, de 8.1.2009, que altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm)
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Leis 8 - foi editada a Lei 11.899, de 8.1.2009, que institui o Dia Nacional da Leitura (12 de outubro) e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura (aquela em que recair o Dia Nacional da Leitura). (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11899.htm)
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Leis 9 - foi editada a Lei 11.898, de 8.1.2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11898.htm)
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Legislação – “Regime Jurídico dos Servidores Públicos” (315p), obra pertencente à Coleção Saraiva de Legislação, chega à sua 15a edição. Com o intuito de agregar atualização e funcionalidade, a presente edição exibe a estrutura legislativa da Administração Pública brasileira, estampando, dentre outras, a Lei n. 9.873, de 23-11-1999, que cuida da prescrição para o exercício da ação punitiva pela Administração Pública Federal; a Lei n. 9.962, de 22-2-2000, que disciplina o regime de emprego público na Administração Federal, bem como os textos disciplinadores do Programa de Desligamento Voluntário - PDV. Além disso, enriquece os vários diplomas com diversas notas de atualização, trazendo também os índices sistemático e alfabético-remissivo da Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei n. 8.112, de 11-12-1990). Pergunte mais à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou ao Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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Responsabilidade estatal - viúva de homem morto após agressões produzidas por integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal vai continuar a receber uma pensão provisória. O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido do governo do Distrito Federal para declarar nula a decisão que fixou a pensão. (SLS 1.003, STJ, 30.1.9)
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Falsidade - um homem que utilizava título falso de engenheiro civil e, com isso, realizava perícias judiciais teve o pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão por uso de documento falso: Ele teria obtido o registro de engenheiro civil junto ao Conselho de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do estado (CREAA/SP) mediante a apresentação de um diploma falso. (HC 125.737, STJ, 29.1.9)
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Fiscal - o governo federal arrecadou R$ 66,229 bilhões em impostos e contribuições em dezembro, o que elevou para um valor recorde de R$ 701,403 bilhões o volume arrecadado em 2008, de acordo com dados divulgados pela a Receita Federal. O valor arrecadado em 2008 foi 7,68% maior que no ano anterior, quando atingiu R$ 651,371 bilhões. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (Terra, 27.1.9)
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Energia - Companhia Energética de Pernambuco pode manter suspenso o fornecimento de energia à ICP Indústria Cerâmica de Paudalho Ltda. por inadimplência. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou a medida cautelar em que a empresa pretendia restabelecer o serviço. A empresa de cerâmica alegou que precisa da energia para exercer regularmente suas atividades, que geram diversos empregos diretos e indiretos. Argumenta que há apenas um débito, do mês de novembro, que possibilitaria a interrupção do fornecimento de energia, já que outros débitos estão sendo discutidos judicialmente. A empresa pediu o imediato restabelecimento do serviço até o julgamento final da ação, mediante o pagamento da fatura de dezembro e dos meses subsequentes. O presidente do STJ considerou não ter sido demonstrada a plausibilidade do direito, o que caracteriza ausência de fumus boni iuris (fumaça do bom direito), requisito para a concessão da medida cautelar. (MC 15.156, STJ, 27.1.9)
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Publicações 1 – “Controle Social da Função Administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988”, já em sua segunda edição, é obra escrita por Vanderlei Siraque e publicada pela Editora Saraiva. Esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade jurídica de a Administração Pública ser fiscalizada pelos seus destinatários. Inicia pela análise dos direitos fundamentais, essência do controle da atividade estatal, e do princípio republicano, que serve de fundamento para esse controle. Adiante, especifica as espécies de controle existentes e discorre sobre as ferramentas que o viabilizam, tais como o orçamento participatitivo, as ouvidorias, os conselhos de políticas públicas, entre outros. Em seguida, são analisados também os instrumentos jurídicos que garantem o controle social da função administrativa do Estado, entre os quais o direito de petição, o mandado de segurança, o habeas data, a ação popular e a ação civil pública. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) lhes responderão qualquer dúvida sobre o catálogo da Editora Saraiva. Basta identificarem-se como leitores de PANDECTAS.
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Publicações 2 – a 12a segunda edição da obra “Direito Civil”, de Arnoldo Wald, chega às livrarias, publicada pela Editora Saraiva. Um dos volume, o 4, é sobre “Direito das Coisas” (365p).Sem prejuízo do ensino tradicional, esta pioneira coleção dá atenção especial às recentes modificações do direito, analisando textos, projetos legislativos e acórdãos dos tribunais superiores. O destaque reservado à evolução histórica proporciona a melhor compreensão da legislação vigente e das diferenças que apresenta em relação ao direito anterior. O presente volume cuida do direito das coisas, abordando todos os detalhes da matéria em linguagem simples, mas criteriosa. Apresenta ementário jurisprudencial organizado por temas, traz dispositivos indispensáveis para o estudo e aplicação da matéria, como a Lei n. 10.406/2002 - que instituiu o novo Código Civil -, e conta com índice alfabético-remissivo, que facilita a consulta e a rápida localização de assuntos. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br) podem dar outras informações.
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Publicações 3 – a Editora Saraiva está lançando “Elementos de Direito Eleitoral” (374p), obra escrita por Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra. O objetivo de estudo, Direito Eleitoral, é emblemático para uma análise científica, em que os corres epistemológico almejados sejam previamente especificados, pelo fato de que grande parte de sua regulamentação ocorre através de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e porque sua jurisprudência é deveras cambinte. Quaisquer dúvidas, pergunte à Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
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La haula uala kuata illa billahi alladin
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