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Informativo Jurídico - n. 609 – 20/31 de janeiro de 2012
Editor: Gladston Mamede (mamede@pandectas.com.br)
Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”
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Fundado em outubro de 1996.
ASSINATURA GRATUITA em www.pandectas.com.br . Leia também em http://pandectas.blogspot.com/
Editorial
Termino, nesta edição, a divulgação, entre os leitores de PANDECTAS, das novidades legais de 2011. Faltam-me os decretos, reconheço. Mas esses ficam para uma das próximas edições.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede.
P.S.: Sigo divulgando minhas receitas: Carré de javali grelhado: http://receitasdegladstonmamede.blogspot.com/2011/06/carre-de-javali-grelhado.html
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Leis - Foi Lei Complementar 140, de 8.12.2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.490, de 16.9.2011. Altera as Leis n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; o § 1º do art. 9º da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; as Leis n.s 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de junho de 2010; o Decreto-Lei n. 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; revoga a Lei n. 7.029, de 13 de setembro de 1982; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12490.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.487, de 15.9.2011. Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12487.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.485, de 12.9.2011. Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.483, de 8.9.2011. Acresce o art. 19-A à Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12483.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.472, de 1º.9.2011. Acrescenta § 6o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12472.htm)
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Interdisciplinar – Há coisas que a gente fala, fala, como se fossem normas, embora sem entender precisamente o que são. Por isso, estou encantado com esse livro: “Marketing Estratégico no Brasil: teoria e aplicações” (447p), escrito por André Torres Urdan e Flávio Torres Urdan, sendo publicado pela Editora Atlas. Fácil e gostoso de ler, fala sobre as concepções fundamentais da mercadologia, administração estratégica, planejamento, controle, sistemas de apoio, pesquisa, comportamento do consumidor, pesquisas de opinião, processo decisório, segmentação de mercado, seleção de alvos e posicionamento de mercado. Parece-me ser indispensável para advogados, hein? Outras informações com Mário Paschoal em mario.paschoal@editora-atlas.com.br
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Leis - Foi editada a Lei 12.470, de 31.8.2011. Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; altera os arts. 16, 72 e 77 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para incluir o filho ou o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual diretamente pela Previdência Social; altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4o e 5o ao art. 968 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12470.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.469, de 26.8.2011. Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12469.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.468, de 26.8.2011. Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12468.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.467, de 26.8.2011. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12467.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.462, de 4.8.2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm)
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Leis - Foi editada a Lei 12.461, de 26.7.2011. Altera a Lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde. (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12461.htm)
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Didático – “Filosofia do Direito” (302p) é obra escrita por Ricardo Castilho e publicada pela Editora Saraiva. O escopo principal da obra, nas palavras do autor, é aproximar o leitor dos mais diversos fundamentos teóricos das principais correntes e escolas que já passaram, ao longo da história, por nossa civilização. Essa obra passeia por toda a história da filosofia ocidental, desde o seu surgimento até os pensadores contemporâneos, incluindo os brasileiros. A palavras evolução representa muito bem essa obra, que visa demonstrar toda o desenvolvimento da filosofia até os dias atuais. Porém, não é apenas um estudo histórico, mas também crítico e filosófico. a filosofia do direito deve caracterizar uma crítica do seu tempo, indicando limites para o pensamento jurídico e propondo horizontes para as ações jurídicas, políticas e sociais . Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Melissa Stranieri (mstranieri@editorasaraiva.com.br) são, uma vez mais, a melhor fonte de informações sobre o catálogo da Saraiva.
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Judiciário - Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008. Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (Folha de S. Paulo, 12.1.12)
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Administrativo - O município de Paulo Afonso deve rescindir contratos temporários de trabalhadores que ocupam cargos para os quais há candidatos aprovados em concurso público. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança feito pelo município. (SLS 2.543, STJ 2.1.12)
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Administrativo - A nomeação de servidor para função comissionada não caracteriza vacância de cargo capaz de justificar a posse definitiva de outro candidato, aprovado além do número de vagas previsto no edital, e nomeado apenas a título precário. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (RMS 30.947, STJ 29.12.11)
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Racismo - A Sony Music foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações retroativas pelo lançamento da música "Veja os Cabelos Dela", em 1997, do deputado federal e comediante brasileiro Tiririca, cujo verdadeiro nome é Francisco Everardo Oliveira Silva, de acordo com o site Huff Post. A letra refere-se aos cabelos de uma negra como “bombril, de ariá panela”. "Essa nega fede, fede de lascar/ Bicha fedorenta, fede mais que gambá”, diz a música. (IG, 6.1.12)
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Trabalho - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 30 mil de indenização a ex-empregada cuja conta corrente foi monitorada pela empresa durante uma auditoria interna. Para o relator do recurso da trabalhadora, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a quebra do sigilo bancário só é autorizada nas hipóteses previstas na Lei Complementar 105, de 2001, e não era o caso. (DCI, 19.12.11)
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Securitário - O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar prescrito o prazo para pretensão do recebimento de complementação do valor segurado à família de uma menina morta após acidente em Minas Gerais. (Resp 1.220.068, STJ 27.12.11)
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Metrologia - A Lei 12.545 determina um papel mais ativo ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no combate a práticas enganosas de comércio, de acordo com o presidente da instituição, João Jornada. A nova lei, que também acrescentou a palavra tecnologia ao nome da instituição, permite que o Inmetro passe atuar ao lado da Receita Federal para evitar a entrada de produtos estrangeiros que não atendam a requisitos técnicos estabelecidos pela regulamentação brasileira. Na prática, a Receita Federal poderá solicitar o apoio do Inmetro para fazer as análises técnicas e aferir a qualidade dos produtos importados in loco nas áreas de alfândega antes do desembaraço alfandegário. (Valor, 21.12.11)
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Publicações 1 – “Interpretação do Negócio Jurídico” (394p), publicado pela Editora Saraiva, é obra assinada por Francisco Paulo de Crescenzo Marino.
Destaca o autor que o sistema jurídico brasileiro, a exemplo do alemão, traz poucas normas legislativas sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas normas de cunho geral. A primeira, prevista no art. 112 do Código Civil prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanciada na declaração negocial do que ao sentido literal da linguagem. A segunda foi introduzida expressamente pelo art. 113 do Código Civil, que determina a interpretação do negócio jurídico conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A aparente simplicidade do tema esconde uma série de possíveis equívocos em sua aplicação. Faz-se necessário, então, ter visão ampla do processo hermenêutico, fundada em conceitos claramente delimitados e voltada às exigências das diversas categorias negociais. Isso justifica a rica pesquisa feita pelo autor. Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou Melissa Stranieri (mstranieri@editorasaraiva.com.br) podem lhe responder dúvidas sobre o livro.
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Publicações 2 – Marcel Leonardi escreveu e a Editora Saraiva publicou: “Tutela e Privacidade na Internet” (402p). Esta obra propõe uma nova maneira de interpretar o direito à privacidade, na era digital. Analisa, à luz da regra da proporcionalidade, diversos mecanismos de tutela de direitos no âmbito da Internet, alertando para a necessidade de ponderação na utilização de medidas de apoio e oferecendo propostas concretas para solucionar alguns dos desafios jurídicos decorrentes da Rede. O livro apresenta um panorama do direito à privacidade no Brasil, com noções tradicionais da doutrina e da jurisprudência, suas virtudes e seus defeitos, propondo um conceito plural de privacidade, de modo a tutelar um amplo conjunto de situações. Oferece, ainda, elementos para a valoração da privacidade, destacando que seu peso decorre principalmente de sua dimensão social. Outras informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou à Melissa Stranieri (mstranieri@editorasaraiva.com.br).
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P.S.: Enviar publicações para o endereço abaixo. As obras serão lidas, resenhadas e divulgadas. Obrigado.
Gladston Mamede
Rua Adolfo Radice, 162
30.315-050 - Belo Horizonte, MG
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La haula uala kuata illa billahi alladin
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